Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 42 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato Administrativo nº 298/2025 - Processo Administrativo nº 4458/2025 - Processo Apensado nº 2500/2026. Contratante: Município de Salto. Contratada: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC. Objeto: Contratação de "Instituição de Ensino" especializada para o fornecimento de curso sobre "Gestão ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 Tipo Menor Preço Por Lote RP p/ eventual aquis. de pneus, câmaras de ar e protetores, bem como p/ futura e eventual contr. serviços de recauchutagem e ressolagem de pneus pertencentes à frota municipal, destinados ao atendim. da frota da Administração Municipal, conf. condições, quant. e exigências do edital e anexos. Início receb. propostas: 12/06/2...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Credenc. Eletr. 01/26, P.L. 39/26, Edital 22/26 Credenciamento de postos revendedores de combustíveis p/ fornec. de combustíveis destinados ao abastecimento da frota geral do Mun. de General Salgado, conf. condições estabelecidas no edital e Termo de Ref. O procedimento será realizado na forma de credenciamento eletrônico contínuo, sem disputa de lances, c/ credenciamen...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
PROCESSO Nº. 019/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE, através do Prefeito Municipal e Equipe de Apoio, faz saber que se encontra aberta a licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA, sob o nº. 001/2026, regida pela Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, para aquisição de gêneros alimentício...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 14/2026 Processo n° 060/2026 - Pregão Eletrônico n° 014/2026 - Edital n° 021/2026 Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de 125 m 3 de Concreto Usinado, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 25/06/2026, às 09h no endereço eletrônico: http://c...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AvisO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROC Nº 18/2026 DO P.P SRP Nº 1/2026 MARCOS ROBERTO FRUGERI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 3.194 de 19 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata de sessão, não havendo manifestação quanto à interposição de recu...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2026 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de equipamentos odontológicos e mobiliários em geral, destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas, e aparelhamento da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e à renovação/expansão das salas de atendimento do Setor de Saúde Bucal deste município, de acordo com as quantidades, especificaçõe...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guariba
Extrato de Rerratificação
PROCESSO: 30223/2021-SS - TERMO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 09-3422/2022-FMS - CONTRATO DE GESTÃO Nº 3422/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE. Assinatura: 03/06/2026. OBJETO: a retificação de erro material constante do Termo de Aditamento nº 09-3422/2022-FMS ao Contrato de Gestão nº 3422/2022-F...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas: CP95024/26 PA 1106.2025/0000557-3 menor preço visando Contratação de empresa especializada p/ execução de obras de infraestrutura e edificação residencial vertical Abertura: 10/09/26 às 9h. PE90098/26 PA 1112.2025/0002693-0 menor preço exclusivo p/ Me/Epp/Equiparadas visando Aquisição de software c/ licença permanente Abertura: 25/06/26 às 9h. PE90099/26 P...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
Aviso de Retificação
Retificação de Publicação de 09/06/26 Edição: 105 | Seção: 3 | Página: 280 PE 90022/26-SFIL PA 1111.2025/0058382-5 Onde se lê Abertura: 22/06/26 às 09h, Leia-se Abertura: 25/06/26 às 09h. Os demais itens permanecem inalterados. Os editais poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag. Guarulhos, 11 de junho de 2026. KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO Diretora d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 O Prefeito Municipal de Iacri torna público que se encontra aberto no Setor de Compras o Edital nº 024/2026 do Pregão Eletrônico nº 003/2026 - Processo nº 046/2026, para a aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, ano/modelo igual ou superior ao da data de entrega, tração 6x4 (traçado), equipado com motor a diesel, turboalimentado, com sist...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iacri
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 395/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 028/2026 - Processo nº 395/2026. Menor Preço Global. A Prefeitura Itapecerica da Serra/ SP, torna público que fará realizar às 09h do dia 28 de junho de 2026, no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br, Aquisição de kimonos ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2026
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2026, PROCESSO N° 006/2026 OBJETO: Aquisição de veículo (Ambulância de Suporte Básico de Vida) destinado para a Secretaria de Saúde/Coordenação SAMU base descentralizada do Município de Itapira/SP. - CONTRATADA: SICIETE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Data da assinatura: 08 de Junho de 2026 - VALOR (R$): 360.945,00 (trezentos e sesse...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapira
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LEILÃO Nº 3/26 Edital Nº 42/26, Tipo Maior Lance por Item. Objeto: Permissão remunerada de uso comercial de espaço público a título precário e oneroso dos boxes livres do Mercado Municipal "Maria Elias de Godoy Camargo". O prazo para cadastro das Propostas que seria até a data de 29/06/26, fica prorrogado até o dia 20/07/26, às 8:50, na página eletrônica (www.bll.org.br). O ed...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itatiba
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Processo Administrativo n° 4.656-6/2026 Avisamos aos interessados que o Edital de Licitações, modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - que tratará do processo de seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços públicos na área de eventos e ações culturais, atividades e festividades previstas no calendári...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaboticabal
Aviso de Homologação
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 039/2026, Sistema de Registro de Preços n.º 017/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - GRUPO ESTOCÁVEIS - PARA TODA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS, proveniente do Processo Administrativo nº 0300001699/2026-PG-3; CONSIDERANDO ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jahu
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO n° 063/2026 EDITAL Nº 014/2026 - OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de drenagem pluvial, implantação de guias e sarjetas, e pavimentação asfáltica na Avenida Joaquim Domingues, Rodovia SP 147, KM 17,5, no município de LINDOIA/SP, conforme projetos, planilha e demais anexos...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
Extrato de Contrato
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - CNPJ: 46.583.654/0001-96 - CONTRATADA: CONSTRUZEIYN ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 29.466.485/0001-95 - CONTRATO N° 98/2026 VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, de 03/06/2026 a 03/12/2027 - VALOR: R$ 2.831.770,00 (dois milhões oitocentos e trinta e um mil setecentos e setenta reais). CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 04/2026 - PROCESSO N° 2524/2026 ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Aviso de Homologação e Adjudicação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 4/2026 Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito, faz público para conhecimento de todos, que em observância as disposições constantes na nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, HOMOLOGA o procedimento Licitatório Concorrência Pública Eletrônica Nº 04/2026, cujo objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execut...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Monte Mor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.431/2024 - A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem com...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Osasco
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2026 - RETIFICADO INÍCIO REC. PROPOSTA: 12/06/2026 14:00H. FIM REC. PROPOSTA: 24/06/2026 09:00H. INÍCIO DISPUTA: 24/06/2026 09:30H. TIPO DE LANCE: MENOR LANCE. TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA COMUM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, MAT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pacaembu
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 EDITAL Nº 0039/2026 - Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Menor Preço por Item. Data da Sessão: 25 de junho de 2025 às 08:30 horas. Local: www.b...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO PMP nº 7361/2025- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 002/2026 CONTRATADA: TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI CONTRATO: N. º033/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADA MUNICIPAL PDD 479, NO BAIRRO CAMPININHA NO MUNICÍPIO DE PIEDADE/SP, NOS TERMOS...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Piedade
Aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 PROCESSO PMP nº 1640/2025- A Agente de Contratação adjudica e o Prefeito Municipal HOMOLOGA o procedimento licitatório realizado na modalidade de, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ESTRADA FRA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Piedade