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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 40 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO De licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 95/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem e pavimentação da Rua Itália - Trechos 02 e 03. Recebimento de propostas: A partir das 08h00min de 15/06/2026. Abertura: Às 09h00min de 26/06/2026. Local: Portal de Licitações Compras BR (www.comprasbr.com.br). Edital no sítio e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Gaspar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 8/FMS/2026 OBJETO: REGISTRAR PREÇO para fornecimento de equipamentos de informática, equipamentos de climatização e mobiliário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Içara. INICIO DA SESSÃO: 26/06/2026 ÀS 10h00min. PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://bnccompras.com. Retirada do Edital e anexos através do site https://www.i...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara › Fundo Municipal de Saúde de Içara
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2026 A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna pública que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a "CONTRATAÇÃO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NA RUA PEDRO...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Imbituba
EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026-FMS Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Administração Pública Municipal. Proponente vencedora: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. Valor: R$ 42.392,17. Vigência: 02/06/2026 à 02/06/2027. Itaiópolis, 1 de junho de 2026. Keli de Paula Oliveira Secretária Municipal da Saúde EXTRATO AT...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itaiópolis
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 333/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 333/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 337/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 337/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 323/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 323/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 328/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 328/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação n° 300/2026, destinada à contratação de inscrições para Summit I.A. 2026. Fornecedor: Q-ASSIST INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA e Valor Total: R$ 95.000,00. Fundamento legal: a...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 325/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 325/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada a contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 319/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 319/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada a contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 331/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 331/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 336/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 336/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 318/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 318/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 313/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 313/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada à contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crian...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico Nº 5/2026 PML Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais hidráulicos: Acessórios e Sanitários para diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC. Data da Homologação: 10/06/2026 Vencedor: CJC COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI ME Total Fornecedor: R$ 35.958,80 Vencedor: J. J. VITALLI Total Forne...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2026 FMS CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO PARCELADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, CALIBRAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES DE SEGURANÇA ELÉTRICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL, DAS UNIDADES LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE RIO NOVO, C...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Major Vieira
EXTRATO do CONTRATO Nº 62/2026-PMP
CONTRATO Nº 021/2025-PMP Processo Licitatório nº 078/2025-PMP - Concorrência Eletrônica nº 004/2025-PMP. Contratado: LIDER TERRAPLANAGENS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Objeto: Reespecificar os recursos correspondentes ao Trecho 2 para a execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Calçada e Sinalização Viária da Rua Alvim Rodrigues Severino, conforme soli...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Penha
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Aditivo de Recomposição (Reequilíbrio Financeiro) Contrato (termo inicial) no: 74/2025 Sequência: 1 Processo no: 176/2025 - Dispensa de licitação no: 182/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA - 83755850000127 Contratada: IVG BRASIL LTDA - 36519422000115 Objeto: Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar, para atender a demanda de alunos que utilizam tr...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Ponte Alta
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 65/2026 Processo licitatório 065/2026 Revoga-se o aludido processo licitatório com base no art. 71 da Lei 14.133/2021, tendo em vista que ficou fracassado. Código registro TCE: 78CA39FFB66BE7663585673C582ED2576AC62A08 Porto União SC, 8 de junho de 2026. Juliano Hassan Prefeito
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA REEDIÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal nº 4.108/2023, que regulamentam a licitação na modalidade de Concorrência Eletrônico, que realizará o procedimento licitatório abaixo: LICITAÇÃO Nº 057/2026 - CONCOR...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA REEDIÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Municipal nº 4.108/2023, que regulamentam a licitação na modalidade de Concorrência Eletrônico, que realizará o procedimento licitatório abaixo: LICITAÇÃO Nº 056/2026 - CONCOR...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - FMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 25/2026-FMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Schroeder, com fornecimento de peças quando necessário. Os serviços incluem manutenção, testes, ca...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 34/2026 - PMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 120/2026-PMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, passeio em paver, sinalização viária para pavimentação asfáltica Rua 505 - Brasília, compreendido e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER