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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 39 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 5/2026
Parte 1: Prefeitura Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ 84.727.601/0001-90, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). Parte 2: CONSTRUTORA VALTRAN LTDA , pessoa juridica de direito privado com sede na Av. Norte Sul , n° 6166, bairro Olimpico, Rolim de Moura/RO, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.577.306/0001-54....
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 SUPEL
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Requisitante Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU Processo nº2-295/2026 Objeto Aquisição de Equipamento e Material Permanente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos Valor estimado R$264.969,98 Data para cadastro de propostas 12/06/2026, a partir das 0...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso › Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90128/2025- Processo nº 003144/2025-SMEC A Secretário Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registados no Pregão Eletrônico nº 90128/2025, referente ao Processo nº 003144/2025/SMEC, cujo objeto é a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERV...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90128/2025-SRP Processo nº 003144/2025 - SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90128/2025, oriundo do processo n° 003144/2025 - SMEC, tendo como objeto: Eventual contratação de empresa especializada em serviços de Decoração e Ambientação Temát...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 90001/2026
Processo nº 027444/2025 - SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, oriundo do Processo n° 027444/2025 - SMEC, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90065/2026/SRP Processo nº 009166/2026 - SMEC Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza) para atendimento das copas/cozinhas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 25/06/2026 às...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 25929/2024 SMO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/SMO/GC/DPLAN/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução da obra contratada, originalmente previsto em sua cláusula terceira, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 22/06/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENT...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 020823/2023/SMSOP; Espécie: Contrato nº. 471/SMSOP/SAD/GAPP/2026; Objeto: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS (ARMA DE FOGO CARABINA. 40S&W) PARA ATENDER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 920461/2022; Interveniente: Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública; Contratante: Município de Boa vista; Co...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2026-SEMSA/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2025 - SEMSA/PMC CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 - DLC/PMC CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20 CONTRATADA: J. LOA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 97.535.352/0001-83 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA SÃO RAIMUNDO, CANTÁ - RR, PROPOSTA SISM...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 90001/2026
A Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, por intermédio da Comissão de Licitação e Contratação, torna público que fará licitação conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 90001/2026, cujo Objeto: Aquisição de veículo de Transporte Sanitário com acessibilidade para 01 (um) cadeirante, para atender as necessidade...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 - SEMSA CONTRATO Nº 055/2026 - SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada na Av. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026 - SEMSA CONTRATO Nº 058/2026 - SEMSA. CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rorainópolis (RR), sediada na Av. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito - Rorainópolis, Roraima, ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL SRP Nº 4/2025 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 - PMR O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o processo licitatório, resolve ADJUDICAR...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2026 - SLC/PMR EDITAL N° 38/2026 IRP N° 00009/2026 - PNCP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026 - SEMGEP A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade PREGÃO - Sistema de Registro de ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 11/2026 - SLC COMUNICADO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026 - SEMGECP/PMR NUMERO DA CONTRATAÇÃO: 35/2026 PNCP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 982252/2025/MIDR/PMR. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAI...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
aviso de Chamada PÚBLICA nº 1/2026
A Prefeitura De São João Da Baliza informa a quem for interessado o resultado da Chamada Pública nº 001/2065, oriunda do Processo Administrativo 078/2026, que tem como objeto Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na prefeitura municipal de São João da Baliza. HABILITAÇÃO E PRO...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São João da Baliza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026
Processo Nº 010/2026. Concorrência Eletrônica nº 90003/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.409.570/0001-19. CONTRATADA: MAR SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 84.010.586/0001-65. Objeto: "Contratação de Empresa Especializada No Ramo da Construção Civil, Visando A Construção da Unidade Básica de Saúde Porte 1 Comunidade Serra do Sol_PMUI, CONFORME PROPOSTA Nº 12...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE RGISTRO DE PREÇOS P.E. Nº 90026/2025 PROCESSO Nº 090/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90026/2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do PROCESSO N° 090/2025 - SEMSA que tem como objeto o eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026. Menor preço global. O Município de Angelina torna público que até as 9h do dia 29 de junho de 2026 estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada para pavimentação do pátio do Ginásio Poliesportivo em Angelina/SC, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra (Emenda Parlamentar Indiv...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA
extrato de CONTRATO Nº 138/2025
Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Contratada: CEK INFORMÁTICA LTDA Objeto: Aquisição de smart TVs para utilização em salas de aula, laboratórios e outros espaços educacionais na FURB, com recursos oriundos do Convênio nº 968969/2024, firmado entre a FURB e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FUNDAMENTO LEGAL: PE 076/2025 e o Contrat...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Fundação Universidade Regional de Blumenau
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026
A Secretária Municipal de Assistência Social de Braço do Norte/SC, Sra. Vanusa Sebold, torna público que o Contrato nº 01/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, do Fundo Municipal de Habitação, tendo como objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, COMPOSTO POR 50 (CINQUENTA) UNIDADES...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Braço do Norte
AVISO de licitação
Pregão Eletrônico nº 33/2026 (PMC) O Município de Capinzal e seus Entes Diretos e Indiretos informam: Pregão Eletrônico n. 033/2026 (PMC), com sessão de abertura em 30/06/2026 às 08h00 e prazo máximo para envio de propostas até 07h30, tendo por objeto a aquisição de materiais impressos diversos para as secretarias e fundos municipais, com valor estimado de R$ 2.281.057,81, julga...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Capinzal
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC Nº 0053/2026. Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Municipio de Catanduvas/SC e a empresa Triângulo Engenharia Ltda, objetivando a recuperação de estradas vicinais do Município (Processo Licitatório nº 0053/2026PMC - Pregão Eletrônico n° 0014/2026 PMC). Contratante:Município de Catanduvas/SC, com sede administrati...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO Registro de Preços para aquisição de Aparelho de Exame Extraoral Odontológico Digital, Monitor Grau Médico, Avental Plumbífero Infantil e Avental Plumbífero Adulto para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Dia 26 de junho de 2026, às 11h. Endereçoeletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Código e-sfinge: D6E079A1FD07D78CFB...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis