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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 29 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 4/2026
Termo Aditivo Nº 00004/2026 ao Contrato Nº 50201/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - PB, CNPJ nº. 01.612.693/0001-36. CONTRATADA: GR CONSTRUTORA EIRELI - ME - CNPJ nº 27.450.426/0001-01. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14/06/2022, nos termos previstos em sua Cláu...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Inês
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 O Município de São José do Bonfim/PB, torna público, a REPUBLICAÇÃO do edital do certame em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de pneus, baterias e câmaras de ar para os veículos das diversas secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social e Saúde do município de São José do Bonfim/PB. A presente republicação é em virtude da a...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 00012/2026 OBJETO: Aquisição de Material Odontológico para o município de São José de Espinharas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2026. DOTAÇÃO: CONFORME CONTRATO. VIGENCIA: 12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São José de Espinharas-PB e: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN - CNPJ 02.911.193/00...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Espinharas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, para: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de prótese dentária para atender o Programa do Governo Federal -Brasil Sorridente para o município de São José de Espinharas/PB. D...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Espinharas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 AVISO DE ADIAMENTO O Agente de Contratação comunica o adiamento da abertura da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 00008/2026, para o dia 30 de Junho de 2026 às 09:00 horas; e do início da fase de lances para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, n...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José dos Ramos
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03.00044/2026 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Mamede-PB. CONTRATADA: ENTERPRISE GPC LTDA, CNPJ nº 16.747.441/0001-91. OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para atuação direcionada no planejamento, execução e controle das prestações de contas dos Convênios Federais e Estaduais, junto aos sistemas:...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São Mamede
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para atuação direcionada no planejamento, execução e controle das prestações de contas dos Convênios Federais e Estaduais, junto aos sistemas: Transferegov, SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB, SIMEC, FUNASA, DNOCS, Gestão Ágil - Banco do Brasil, e demais segmentos de prestações de contas, destinado a Prefeitura Mun...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São Mamede
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: contratação de shows artísticos da BANDA FORRÓ PEGADO em praça pública no dia 13 de junho de 2026 com duração do show de 01:40h no município de SERRA BRANCA-PB. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 - Secretaria De Cultura E Turismo 13.392.20...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: contratação da atração musical LEIDINHA SANTOS A MARAVILHOSA para apresentação artísica com duração de 1 hora nas festividades de são joão do município de SERRA BRANCA/PB, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 - SE...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de apresentação artística do cantor Pedro Guerra, para realização de show musical durante os festejos juninos do município de Serra Branca PB, a ser realizado no dia 13 de junho de 2026, com duração de 01:30min(uma hora e trinta minutos). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00027/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA BANDA FORRÓ PEGADO EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 13...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de show artístico da Banda Vitória Freitas no dia 13 de junho de 2026 com duração de 1 hora e 45 minutos para as festividades do são joão no pé da serra do municipio de SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00032/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 - SECR...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de apresentação artística da banda OS 3 DO NORDESTE para as festividades do são joão no pé da serra com duração de 1 hora e 40 minutos no município de SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 - SECRETARIA DE CULTURA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos diversos, destinados ao prédio da Creche Maria do Socorro Duarte de Oliveira e as demais Secretaria do município de Serra da Raiz/PB. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00011/2026. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: (Recursos Próprios / Recursos do Convênio Nº 0038/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado da Edu...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra da Raíz
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que objetiva: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos diversos, destinados ao prédio da Creche Maria do Socorro Duarte de Oliveira e as demais Secretaria do município de Serra da Raiz/PB; A...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Serra da Raíz
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Pernambuco, S/N - Centro - Solânea - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de Reforma e Ampliaç...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLÂNEA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, por meio do site http://bnc.org.br/sistema/, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM. Abertura da sessão pública e início da fase de lances: 10:00 horas do dia 02 de julho de 2026. Informa...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Tacima
EXTRATO De CONTRATO
ORIGEM: CREDENCIAMENTO N° 00005/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-PB, CNPJ N° 08.884.066/0001-01. CREDENCIADOS: Contrato 50105/2026 - Natal Rio Serviços e Locações LTDA, CNPJ 05.814.409/0001-65, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Valor: R$186.246,87 (cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos); Contrato 50205/2026 - Ametista T...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Várzea
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua José Vaz de Medeiros, S/N - Centro - ..zabelê - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 25 de Junho de ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Zabelê
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 Objeto: "Aquisição de Kits de Higiene Bucal Infantil e Para Bebês, Destinados Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Almirante Tamandaré/Pr, No Âmbito do Programa Tamandaré Sorridente". Início de Acolhimento das Propostas: 12/06/2026 às 08h00min. Data Para Abertura da Sala de Disputa: 25/06/2026 às 09h00min. Valor Máximo: R$ 252.040,0...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Almirante de Tamandaré
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Licitação: Pregão Eletrônico nº: 051/2026 - Processo Administrativo Nº 128/2026. Processo Digital Nº 14427/2026 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no ramo de pintura em geral para, sob demanda, prestar serviço de pintura, com fornecimento de mão de obra e equipamentos para a realização do serviço, em atendimento a Secretaria Municipal...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Arapongas
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 060/2026. Contratante: O Município, CNPJ 95.589.255/0001-48. Contratada: Jumbo Pavimentacao Ltda - CNPJ 40.306.265/0001-37. Objeto: Pavimentação Asfáltica em Estrada Rural Municipal em CBUQ, 51.370,95m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensai...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 022/2024 e alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que realizará Licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com critério de julgamento de Menor pre...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 11/2026 O Município de Campo Magro/PR torna público com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar de n.º 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 022/2024 e alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos, que realizará Licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA com critério de julgamento de Menor pre...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO