Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 26 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO SRP Nº 9.2026-008/PMSCO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1404001/26 O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2026-008, objetivando o Registro de Preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de material de permanente (mobiliário...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20221666. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.57, § 1º, Inc.II, e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 16/12/2025 a 14/04/2026. Valor: R$ 351.240,44. Assinatura: 29/12/2025. Origem do contrato: Tomada de Preço 2/2022-002. Objeto do contrato: Contratação de empresa para execução de obras de readequação de 26,18 km de e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20250200. Finalidade: Prorrogação da vigência. Base Legal: Art.111, da Lei Federal nº 14.133/21. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2026. Valor acréscimo: R$ 458.838,09. Assinatura: 29/12/2025. Origem do contrato: Concorrência 90013/2024. Objeto do contrato: Contratação de serviços de engenharia para a construção e urbanização da Praça da Bíblia, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250175; ORIGEM: CARONA N° A.2025/006FMAS, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: W. L. DE JESUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20250175, visando atender às necessidades da Administração Pública Munic...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250174; ORIGEM: CARONA N° A.2025/006FMAS, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: MIX PRODUCOES E EVENTOS LTDA; OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 20250174 a fim de atender as necessidades para a continuidade das ações e eventos p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20260228, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-006, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A, OBJETO: Contratação de empresa para disponibilização de plataforma eletrônica visando a realização de procedimentos licitatórios (Portal de Compras Públicas) para a Prefeitura de Soure/PA, VALOR TOTAL R$ 0,00, PROGRAMA D...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20260230, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-009, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): PARA 2000, OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para locação de estande institucional destinado ao Município de Soure -PA, a ser instalado no Pavilhão Pará, durante a realização do evento - Pavilhão dos Municípios, a ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2026-0001 O Fundo Municipal de Educação de Soure/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o resultado da Chamada Pública nº 7/2026-0001, Processo Administrativo nº 6.20260319/0001-22, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-003 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOURE/PA, por intermédio da secretária municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Dispensa Eletrônica nº 7/2026-003, instaurada no âmbito do Processo Administrativo nº 00009.20260401/0001-48, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de kits/reagentes Boditech...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 009/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: C.S.A COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.123.542/0001-09, CONTRATO Nº 105/2026, VALOR GLOBAL R$ 2.523.250,00 (dois milhõ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 011/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL 510) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: C.S.A COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.123.542/0001-09, CONTRATOS Nº...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
aviso DE ADESÃO à registro de preços
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 008/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025.030, gerenciado pela Prefeitura Municipal de SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PARÁ, de acordo com as normas estabelecidas ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
aviso DE ADESÃO de registro de preços
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 011/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025.030, gerenciado pela Prefeitura Municipal de SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PARÁ, de acordo com as normas estabelecidas...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 010/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: C.S.A COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.123.542/0001-09, CONTRATO Nº 106/2026, VALOR GLOBAL R$ 2.422.320,00 (dois mi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECLARA PARA todos os fins, que através do Processo Carona nº 009/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025.030, gerenciado pela Prefeitura Municipal de SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PARÁ, de acordo com as normas estabel...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 008/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: C.S.A COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.123.542/0001-09, CONTRATO Nº 104/2026, VALOR GLOBAL R$ 2.472.785,00 (dois milhões, quatrocentos setenta e do...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE ADESÃO de registro de preços
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 010/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 9.2025.030, gerenciado pela Prefeitura Municipal de SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PARÁ, de acordo com as normas estabelecid...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-6.2026-100601-PMT. Objeto: Contratação de apresentação artística da cantora Viviane Batidão para o XXXI Festival Folclórico, que acontecerá no período de 10 a 15 de junho de 2026, na sede do município de Tracuateua/PA. Empresa: VIVIANE BATIDÃO SHOWS LTDA (CNPJ nº 35.617.247/0001-36). Contrato nº 2026061103-SETEC. Valor R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tracuateua
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3.2024-00007-PMT. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Academia de Saúde no Bairro Nova Esperança, através da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Tracuateua/PA. Empresa: G. F. ENGENHARIA LTDA, (CNPJ: 07.149.334/0001-70). contrato nº 202...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tracuateua
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE RENOVAÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 20220302; Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-005SMDS. Partes: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº: 11.234.765/0001-02, e de outro lado JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA - CNPJ nº: 08.582.479/0001-23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE E...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - SRP - Nº 7/2026-018FMS/2026
Processo Administrativo nº 077/2026/ADM O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 17 de junho de 2026, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTUR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2026-031FMS/2026 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 059/2026/ADM O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria municipal de saúde, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 26 de junho de 2026, às 09:00 horas, realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20250542. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2025-029FME, Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE E AO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. O presente termo...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026-FME Pelo presente termo, o Município de Ulianópolis - PA, através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ulianópolis - PA, na forma do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, vem ADJUDICAR em favor da empresa BRASFORT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 17.881.358/0001-73 venc...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ulianópolis