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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 25 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2-SEMED/2026 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a ANULAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002-SEMED/2026, iniciado em 12/05/2026, às 08:00h, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenh...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná
EXTRATO DE CONTRATO
DO PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-SEMED/2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresa Contratada: L P BAIA JUNIOR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.135.368/0001-53, CONTRATO Nº 362/2026-FUNDEB, no ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20260170 - Origem: Concorrência 90001/2026-PMP, Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ-MF, Nº 22.981.427/0001-50, Contratado: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06. Valor do contrato: R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos reais). Objeto: execução de serviços de engenharia para iluminação do perímetro urbano, ao lon...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 90001/2026-PMP, na modalidade CONCORRÊNCIA e em cumprimento aos termos do artigo 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO, cujo objeto versa sobre a execução de serviços de engenharia para iluminação do perímetro urbano, ao longo da BR 230, e ADJUDICO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO nº 9/2026-PMP
Ordem de Serviço nº 009/2026-PMP. Contrato nº 20260170. Origem: Concorrência nº 90001/2026-PMP. Objeto: execução de serviços de engenharia para iluminação do perímetro urbano, ao longo da BR 230. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ: 22.981.427/0001-50. Contratada: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06. Valor do contrato: R...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 039/2025. Espécie: Contrato nº 071/2026. Pregão Eletrônico nº 018/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a Empresa Altamed Distribuidora de Medicamentos Ltda, Inscrita no CNPJ nº 21.581.445/0001-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando a Aquisição de Medicamentos e Material Técnico para atender as necessid...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Peixe Boi
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260147
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260209/05 ATO Modalidade: CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 - SEMED OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis oriundos da agricultura familiar para compor o cardápio nutricional dos alunos matriculados nas unidades de ensino da rede pública do município de Ponta de Pedras/PA, contempladas pelo programa na...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
RETIFICAÇÃO
Na matéria Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-1/2026-PMPM PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 101, segunda-feira, 1 de junho de 2026, Pág. 241 Onde se lê" [...] Abertura: 11/06/2026 [...]". Leia-se "[...] Abertura: 21/06/2026 [...]"
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: RD BARROS NORONHA DIAGNÓSTICO LTDA. CNPJ sob o nº 17.932.680/0001-84. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 552/2021. Processo Licitatório nº 116/2021, na modalidade Chamada Pública nº 004/2021. Objeto: Prestação de serviços pela contratada para atendimento ambulatorial/hospitalar aos usuários do ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: JET SAUDE LTDA. CNPJ sob o nº 41.059.199/0001-00. 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 556/2021. Processo Licitatório nº 116/2021, na modalidade Chamada Pública nº 004/2021. Objeto: Prestação de serviços pela contratada em atendimento de clínica médica na atenção primária ambulatorial e/ou hospit...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. CNPJ sob o nº 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: IZ EMPREENDIMENTOS. CNPJ 45.274.804/0001-17. 4º Termo Aditivo ao Contrato 125/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO 2º (SEGUNDA COLOCADA) DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 TIPO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais técnicos hospitalares, materiais descartáveis, produtos para esterilização, curativos, insumos destinados à assistência farmacêutica, materiais para atendimento de pacientes portadores de diabetes mellitus,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11-2026 SOTURB Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Serviços de serralheria e vidraçaria, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Rondon do Pará. Abertura: 29/06/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br - Recebimento da...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 054/2025 FMS Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares para atender a demanda das emendas parlamentares-SUS, através do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 09/06/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratada(o): ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Contrato nº 20260297 Valor total R$ 115.243,15 Contrato nº 2...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27-2026 FMS DE REPUBLICAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos para atender as necessidades do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde deste município Rondon do Pará, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edit...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002-2026-SRP A Prefeitura Municipal de Salinópolis, através do pregoeiro e equipe de apoio, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 90002-2026-SRP, nos termos da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é aquisição de equipamentos assistenciais e mobiliários para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Salinópolis/PA, será revogada, p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Salinópolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026, Ref. Ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR, PEÇAS PARA AR CONDICIONADO E FLUIDOS REFRIGERANTES DESTINADOS AOS APARELHOS UTILIZADOS ATUALMENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS/SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ; EMPRESAS REGISTRADAS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
EXTRATOs DE TERMO ADITIVOs
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2022-SEINFRA. Pregão Eletrônico SRP nº 012/2022; Santa Izabel do Pará/Secretaria Integrada de Infraestrutura, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Contratada: TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 14.045.720/0001-88; Contrato: 097/2022; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato por mais 12 (doze) me...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
AVISO DE LICTAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2026-PMSIP A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2026, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, EM REGIME DE COMODATO DE CILINDROS DE OXIG...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará/PA torna público o extrato da Ata de Registro de Preço 20260092, oriunda do Pregão Eletrônico nº 9.2026-00002, para Aquisição de Material Elétrico Para Iluminação Pública, Objetivando Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento do Município de Santa Maria do Pará/Pa. Vencedor: Pravaluz ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2025. Adesão nº 004/2025-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: JR Construtora e Servicos Ltda - Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Prédios Públicos Próprios Deste Municipio, Locados e/ou Conveniados da Administração Municip...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do CONTRATO No 061/2026 - SEMTRAS, ADESÃO No 006/2026 - SEMTRAS com objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, compreendendo desratização, descupinização, desinsetização, controle biológico de pragas e expurgo, e limpeza de forro, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, visando atender as necessidades...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
extrato de termo aditivo
4º TERMO ADITIVO Nº da Licitação: 03/2022/SEMURB Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 05/2022/SEMINFRA. Nº Contrato: 08/2022/SEMURB Aditivo: 4º Termo Aditivo - Prorrogação de Prazo por 3(três) meses. Contratado: J.B.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 11....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB
extrato de termo aditivo
8º TERMO ADITIVO Nº da Licitação: 03/2022/SEMURB Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 04/2022/SEMINFRA Nº Contrato: 07/2022/SEMURB Aditivo: 8º Termo Aditivo - Prorrogação de Prazo por 2(dois) meses. Contratado: CONSTRUIR ENGENHARIA E OBRAS EM GERAL EIRELI-E...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB