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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 24 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 009/2025. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para Construção de Escola em Tempo Integral, na Comunidade Salento, Distrito Caji, Município de Igarapé-Miri-FNDE-ESCOLA 13 Salas-Convênio 962592/2024/FNDE/CAIXA. CONTRATO Nº 009.1/2026-PMI-C. Vigência: 10/06/2026 até 09/08/2027. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri; Contratada: J...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202606100001; ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2025-0024-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): R.D.P MENDES CONSTRUCAO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 105.115,27 (cento e cinco mil, cento e quinze reais e vinte e sete centavos).; VIGÊNCIA: 10 de junho de 2026 à 30 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 202606100003; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2026-0007; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADA(O): LETICIA DA SILVA PEREIRA; VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 11 de junho de 2026 à 31 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2026. CONTRATO Nº 202606110004; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2026-0014; CONT...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-0016-PE/SRP O município de IPIXUNA DO PARÁ, por intermédio do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a todos os interessados o processo licitatório que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEICULOS (SERVIÇOS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 6.2026-0007
O ordenador(a) de despesas da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-0007, Art. 74, V, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SALAS DE AULA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFPA, NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; PROPONENTE: LETICIA D...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISOs DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 90018/2026 A Prefeitura Municipal de Itupiranga/PA torna pública o aviso de prorrogação da abertura de Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90018/2026 cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARAMAD...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Itupiranga
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº CP/2026.008 - FME O Município de Jacareacanga-PA, através FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACAREACANGA/PA - FME, com recursos vinculados ao FUNDEB, comunica aos interessados que realizará no dia 29/06/2026, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Concorrência Eletrônica nº CP/2026.008-PMJ, tipo menor preço global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO D...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Jacareacanga
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0606009/2025-PMLA. Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025-PMLA. Partes: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto do Termo: O presente 1º termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 0606009/2025-PMLA, por mais 12 (doze) mese...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú
EXTRATOs DE CONTRATO
"Extrato ao contrato nº 022/2026-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 050909597.000036/2025-12, autuado na modalidade Pregão Eletrônico nº 90006/2025-CEL/FCCM, objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS (PÃO, POLPA DE FRUTAS) E NÃO PERECÍVEIS, PROTEÍNAS, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E GELO EM ESCAMA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, Empresa: R.B.C. COMERCI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90006/2026-CEL/FCCM PROCESSO N° 050909597.000056/2025-85-PMM., Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90006/2026-CEL/FCCM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E MOBILIÁRIO EM GERAL, DESTINADOS À FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, SUAS EXTENSÕES E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. UASG: 930972. Onde sagrou vencedoras as emp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026/CPL/DGLC/PMM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026/CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 050707140.000177/2026-51/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE ECOPONTO PEV, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM. UASG: 929648. Onde sagrou vencedora a empresa: LIMPLURB COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA - 46.923.281/0001-55, ven...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 90037/2026-CPL/DGLC/PMM PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90037/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 050505173.000590/2025-33/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. UASG: 927877...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026/CPL/DGLC/PMM, CREDENCIAMENTO Nº 07/2026 - CPL/DGLC/PMM - PROCESSO Nº 05050560.000018/2026-69-PMM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, NA MODALIDADE AMBULATORIAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, INTEGRANTES DA REDE PRIVADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO D...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 148/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário - : CIRURGICA IBIPORA LTDA - CNPJ Nº 23.178.900/0001-29, vencedora dos Itens: 1 e 4 no valor de R$ 12.350,00 (Doze mil, trezentos e cinquenta reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 149/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário - : STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 57.498.660/0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2025-005-SEMED/PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005.2025.002.001-SEMED/PMM Nº DO ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO CONTRATADO: TOP COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 31.073.071/0001-48 DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026 VIGÊNCIA: 25/04/2026 A 24/04/2027 VALOR: R$ 14.936.633,37 (...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-005-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005/2024.001.001-SESAU/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA CNPJ/MF nº 03.125.032/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 28/05/2027 VALOR GLOBAL: ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-005-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Administração MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005/2024.001.001-SEMAD/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA CNPJ/MF nº 03.125.032/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 28/05/2027 VALOR: R$ 24...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-005-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/Fundo MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005/2024.001.001-SEMMAS/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA CNPJ/MF nº 03.125.032/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 29/05/2026...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-005-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005/2024.001.001-SEMASC/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA CNPJ/MF nº 03.125.032/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 28/05...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Nº DA LICITAÇÃO: 9/2024-005-SEMAD-PMM ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação/Fundo MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº DO CONTRATO: 005/2024.001.001-SEMED/PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: M DO S BRITO CARDOSO LIMA LTDA CNPJ/MF nº 03.125.032/0001-01 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 28/05/2027 VALOR: R$ 1...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marituba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90008/2026 Processo Administrativo nº 011/2026 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MELGAÇO/PA - Adjudicada: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 07.832.455/0001-12, valor adjudicado: R$ 700.487,00 (setecentos mil, quatrocentos e oitenta e sete ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Melgaço
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 O Município de Nova Esperança do Piriá/PA, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2026, do tipo Maior Oferta, cujo objeto é a Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de N...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20260078 - Supressão de 2,14% (dois virgula quatorze por cento) do objeto do contrato. Contratada: Empresa CONSTRUTORA MORONI LTDA, inscrita no CNPJ n.º 30.866.639/0001-15. As alterações consignadas neste termo aditivo resultam da modificação do valor contratual em decorrência de redução de valor, que represent...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna
extrato de registro de preços
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2025-SRP-PMO - PE-10-2025-SRP-PMO Processo Licitatório: Nº PE-010/2025-SRP-PMO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - C.N.P.J. nº 03.578.847/0001-46. Objeto: O presente TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO objetiva a renovação e a prorrogação do prazo de vigên...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná