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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 23 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO Nº 9.2026-037. Requerente: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Flor de Maria Comercio E Serviços Ltda. CNPJ n° 15.322.647/0001-07, contrato nº 20260674. Valor Global: R$ 110.411,00, contrato n° 20260675. Valor Global R$ 110.411,00; Contratado: T.R.O. de Aguiar CNPJ n° 07.363.750/0001-77, contrato nº 20260676. Valor Global: R$ 121.873,50, contrato n° 20260677. V...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE ADIAMENTO
A Prefeitura Municipal de Bragança, torna público adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO N° 9.2026-056, publicado no. D.O.U seção 3 pág. 244 e no Jornal Amazônia no dia 27/05/2026, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Locação de Máquinas Pesadas (sem condutor), a fim de atender as necessidades e demandas da Prefeitura Mun...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-2505001. Torna-se público, nos termos da Lei n°14.133/21 e da legislação pertinente, Dispensa de Licitação Eletrônica nº 7.2026-2505001. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de grade aradora conforme convênio nº 984160/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rur...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250432. Contratante: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Odete Miranda Freitas. Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20250432 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6.2025-19.05.001. Período: 30/05/2026 a 29/05/2027. Data da Assinatura: 06 de maio ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE CONTRATO N° 14/2026-FMAS
ORIGEM PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-FMAS OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em centrais de ar-condicionado, com fornecimento de peças, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social - SEMUTS, do Município de Brasil Novo - PA. CONTRATO Nº 014/2026...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCE 1/2026-FUNDEB O Município de Breu Branco-PA, por intermédio do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, inscrito no CNPJ nº 27.014.759/0001-80, por intermédio do Agente de Contratação, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breu Branco
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2025 - PMC. Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Materiais de Construção em Geral, Destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de Cametá, Suas Secretarias e Autarquias. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 46.PE.31/2025-PMC/SEMED. Contratante: Construtora Ribeirinho Ltda. O Município de Cametá, por meio da Se...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 1º Aditivo. Número do Contrato: 2025041101, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2025 - PMCP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: J. E. S. Fonseca Comécio - Me, CNPJ nº 04.707.391/0001-30. O presente Termo Aditivo objetiva o aumento na quantidade em 25%, nos termos do art. 124, I, 'b', e art. 125 da Lei 14.133/21. ESPÉCIE: 1º Aditivo. Número do ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Capitão Poço
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Objeto: Construção do centro de comercialização de produtos associados ao turismo, no município de castanhal (mercado de carne do jaderlândia). Contratado: N TORRES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 26.747.176/0001-03. Valor: R$ 1.627.000,00. Com recursos oriundos do contrato de repasse n° 977542/2025/MTUR/CAIXA. Data da homologação:10/06/2026. AVISO DE LICITAÇÃ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Castanhal
EXTRATOs DE CONTRATOs
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chaves/Fundos municipais ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 002/2026-SRP-PMC;CONTRATADO: R N CORREA ALVES LTDA - 08.543.179/0001-35;Contratos Nº 055/2026-PMC, valor global: R$ 257.627,00; Nº 056/2026-FMS, valor global: R$ 214.716,00; 057/2026-FME, valor global: R$ 300.699,00; 058/2026-FMAS, valor global: R$ 42.911,00; 059/2026-FMMA, valor global...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Chaves
EXTRATOS DE CONTRATOS
a) Espécie: Contrato nº 038/2026 SEMTEJ; b) Contratante: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia/PA, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude; c) Contratada: Jonathan Scarello Anjos Ltda - CNPJ: 28.773.491/0001-22; d) Objeto: contratação de show artístico com panda para apresentação no dia 19 de julho de 2026, no evento fest verão 2026 - na praia ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE Processo Licitatório nº 023/2026, Pregão Eletrônico Nº 007/2026. Objeto: aquisição de 01 motoniveladora, conforme convênio transferegov.br nº 988149/2025, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional e o município de Cumaru do Norte-PA. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº 298/2...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE Processo Licitatório nº 017/2026, Concorrência Nº 004/2026. Objeto: contratação de empresa para execução de obra de engenharia, destinada à pavimentação em EM CBUQ na rua Francisco Ferreira, localizada no Setor Aeroporto, no Município de Cumaru do Norte - PA, cumprimento da Proposta: 069379/2025 CONTRATO DE REPASSE Nº 991747/2025/MCIDADES...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE Processo Licitatório nº 024/2026, Pregão Eletrônico Nº 008/2026. Objeto: aquisição de 01 motoniveladora, conforme Plano de Ação n° 09032026-095376, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura municipal de Cumaru do Norte-PA. Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte; Contrato nº 299/2026 - CENTRO OESTE IMPLEMENTOS ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260317
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 22 de Maio de 2026. ORIGEM:INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-150501 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CNPJ: 24.168.723/0001-62 CONTRATADA(O): OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANCA, CNPJ: 05.321.575/0001-20 OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Sete de Se...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
EXTRATO DE REGISTROs DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026 - FMAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00804001/26/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-140401. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE NÃO TEM RECURSOS PARA CUSTEAR O SEU DESLOCAMENTO E SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DISPONIBILIZADA PE...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 20260136. Origem: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026- 009JURID. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: IARA SILVA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DIAGNÓSTICO E RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DE ATIVOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE INSTITUIÇÕ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
AVISOs DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal De Eldorado Do Carajás - PA, neste ato vem RETIFICAR a publicação Extrato de Termo Aditivo N° 20260087, da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-001COMBU, realizada em 08 de junho de 2026 no Diário Oficial da União página 224, em 04 de junho de 2026 no Diário Oficial dos Municípios página 54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASO...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Pregão Eletrônico nº 002/2025. Objeto: alteração contratual no valor de R$ 990.418,70 (novecentos e noventa mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta centavos), nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd'., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 4.664.493,19 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ADIAMENTO E NOVA DATA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PA REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20260409-001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2026-004-SRP O Município de Goianésia do Pará/PA, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que a sessão pública do certame em epígrafe, anteriormente adiada para o dia 11/06/2026, FOI TORNADA ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Tipo menor preço, com abertura no dia 26 de junho de 2026 às 15:00hs. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no município de Gurupá/PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos: Portal da Transparência da Prefeitura de Gurupá (...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Gurupá
RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 12/2026 Na publicação do dia 03/06/2026, DOU, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, pág. 290, na segunda coluna, referente ao AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO SRP Nº 12/2026. Onde se lê: com abertura no dia 18 de junho de 2026 as 15hs. Leia-se: com abertura no dia 26 de junho de 2026 as 15hs.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Gurupá
AVISO
AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, torna público para conhecimento dos interessados, com base na Lei n° 14.133/2021, a ADESÃO N° 004/2026-PMI do Processo nº 645/2026, que tem como objetivo a Execução de Pavimentação Asfáltica (Camada de Rolamento) de 4,3 km Linear da Estrada Vicinal da Vila Santa Maria do Icatu, Distrito Alto Meruu, Zona Rural de Igarapé-Miri. Foi ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026-SEMSA. Origem: Pregão Eletrônico SRP n° 017/2024; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada: Maues Carvalho Comercio Ltda - Matriz; CNPJ nº 02.756.655/0001-10; Objeto Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Combustivel (Gasolina Aditivada, Gasolina Comum, Oleo Diesel S10 Aditivado, Oleo Diesel S-500 Comum, Oleo Diesel...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri