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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 18 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 78/2025 PREGÃO PRESENCIAL 06/2025 Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preços 08/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA - MG, TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRIÂNGULO LUZ ENGENHARIA LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED, DE BRAÇOS, EQUIPAMENT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 78/2025 PREGÃO PRESENCIAL 06/2025 Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preços 10/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA - MG TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA W LED ELÉTRICA LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED, DE BRAÇOS, EQUIPAMENTOS AUXILIAR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
TERMO ADITIVO Nº. 062/2025, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2023, Tomada de Preços nº 001/2023, Processo Administrativo nº 060/2023, que tem como objeto a contratação para prestação de serviço para término da obra de construção do prédio da creche do Programa Federal Pro-infância e a empresa ATITUDE ENGENHARIA LTDA. Motivo: Prorrogação de prazo até 02 de dezemb...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de GUARANESIA
AVISO de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 Prefeitura Municipal de Heliodora/MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura, de acordo com a Lei 14.133/21, o Processo Licitatório N.º 113/2026, modalidade Pregão Presencial N.º 009/2026, do tipo menor preço global, para Contratação de empresa especializada para Execução da Obra de Reforma da Praça de Esportes do Município, co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Heliodora
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 O município de Ibiá/MG torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 020/2026 que tem por objeto registro de preços para futuras e eventuais aquisições de quadros e correlatos para suprir as demandas das secretarias municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referênc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibiá
Aviso de Revogação
Pregão Eletrônico nº 32/2026 Processo Licitatório 066/2026, Pregão Eletrônico 032/2026 Torna público a revogação do processo licitatório em epígrafe cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de tomografia, angiotomografia computadorizada, angioressonância cerebral, adicional de segmentos de coluna, contraste e ressonância magnética, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Iguatama
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CREDENCIAMENTO N°005/2026 O Município de Indianópolis - Aviso Chamamento Público para Credenciamento n°005/2026 - RESUMO: O Município de Indianópolis-MG, por meio do Sr. Prefeito Municipal Selmo Alves de Souza, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento auxiliar de credenciamento, cujo objeto é a contratação de empresa especializa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Extrato DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
CANCELAMENTO Nº 3/2026 DO ITEM 034 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202/2025 - PE 90029/25 - PA 107/25 - RP 018/25 O presente Termo tem por objeto o cancelamento do ITEM 034 da ata de registro de preços n° 202/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 107/2025, Pregão Eletrônico nº 90029/2025 e Registro de Preços nº 018/2025, cujo objeto consiste no regi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 O MUNICÍPIO DE ITAOBIM/MG - torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica 003/2026 - Processo nº. 038/2026 - Tipo: Menor Preço Global - destinado à contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com blocos intertravados de concreto. A abertura das Propostas de Preços dar-se-á no dia 30/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM
Extrato de Contrato
Processo de Licitação n°: 44/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 13/2025. Contratante: Município de Janaúba/MG Contratada/Valores totais: Atacadista Aguiar Ltda/R$ 46.500,00; Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de higiene e limpeza a fim de atender as necessidades desta Prefeitura. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Extrato do quarto aditivo de reequilíbrio econômico ao contrato nº 2512701 Processo de Licitação n°.: 127/2025 Modalidade: Pregão eletrônico n° 46/2025 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada: Rede Posto Combustíveis Confiança Ltda Objeto da Licitação: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Combustível para Abastecimento da Frota do Município ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do primeiro aditivo de vigência de prazo ao contrato nº 255801 Processo De Licitação Nº.: 058/2025 MODALIDADE: Adesão a ata de registro de preço n°. 04/2025. Contratante: Município de Janaúba/MG CONTRATADA: Arquivex.com Ltda Objeto Da Licitação: Contratação de serviços de tecnologia, gestão documental e consultorias especializadas em gestão de processos, gestão de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATO 'DE RESCISÃO
Termo De Rescisão Amigável Do Contrato Administrativo N° 254406 - Processo de Licitação n°: 44/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 13/2025 Contratante: Município de Janaúba/MG. Contratada/Valor total: Kalily Kamony De Jesus Santos Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de limpeza, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de Janaúb...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 PROCESSO Nº. 53/2026 - CONCORRÊNCIA Nº. 08/2026 Torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 26 de junho de 2026, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 53/2026, na modalidade concorrência n° 08/2026, para contratação de empresa para calçamento de logradouros públicos com bloquete sextavado - ruas ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRENCIA N° 004/2026 Processo Licitatório nº 034/2026, Concorrência Eletrônica n.º 004/2026. Extrato do Contrato celebrado com a empresa Simões Fernandes Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 30.618.727/0001-06, no valor global de R$ 3.103.773,67 (três milhões cento e três mil setecentos e setenta e três reais sessenta e sete centavos), que tem como objeto contratação...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2026 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 30/06/2026 (terça-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 59/2026 - Pregão Eletrônico nº 14/2026 "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO E MARMITEX". A íntegra do edital, com todas as exigên...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
AVISOs de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Tipo: Registro de Preços/ Menor Preço Global. Abertura: 25/06/2026, às 09h:00, hora Brasília. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jordânia-MG. Local da disputa e Edital: no site https://bnc.org.br/, e-mail: licitacaojordania@gmail.com e/ou pelo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2026. Ratifica-se a Dispensa de Licitação 015/2026, Processo 047/2026, referente à Aquisição de alimentos para fornecimento de alimentação escolar nas escolas e creches do Município de Lagoa Formosa/MG, nos meses de junho e julho de 2026, em favor de Vanderlei Alves de Araújo Lltda...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 019/2026. Partes Município de Laranjal, Contratante, PREDIUM CONSTRUTORA LTDA, Contratada. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, pelo regime de execução indireta, de empreitada global e critério de seleção pelo menor preço global, visando a reforma de parte do telhado com obra de pi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO Contrato/Termo de Credenciamento Nº: 12/2026. Processo Nº 12/2026. Inexigibilidade Nº 01/2026. CREDENCIAMENTO Nº 01/2026. Credenciante: Prefeitura Municipal de Manga. Objeto: Credenciamento para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de mão de obra para execução parcelada de serviços de ajudante de operação geral, calceteiro, car...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo de Prazo Nº 01. CONTRATO n° 08-2026. Processo 07-2026. Concorrência 01-2026. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA e a empresa QUEIROZ MIGUEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Restabelecimento de Vias públicas do Município de Manga/MG. Essa demanda visa atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Valor da Obra: R$ 1.071.357,2...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
AVISO DE INEXIBILIDADE de Credenciamento
Processo Nº 12/2026. Inexigibilidade Nº 01/2026. Credenciamento Nº 01/2026. Objeto: Credenciamento para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de mão de obra para execução parcelada de serviços de: ajudante de operação em geral, calceteiro, carpinteiro, eletricista, ajudante de eletricista, encarregado geral de obras, mecân...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 Processo 45/2026 Obj: Contratação de empresa de engenharia p/ a construção de cobertura em área multiuso e instalações hidrossanitárias no Mun. de Mata Verde, visando o atendimento de atividades esportivas, culturais, de lazer e eventos municipais, mediante infraestrutura polivalente e acessível. Data de análise e jul. das propostas: 30/06/26, 1...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mata Verde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Repavimentação e Pavimentação Asfáltica das vias urbanas do Município de Matipó e Distrito de Padre Fialho. ABERTURA: 30/06/2026 às 09h30min na plataforma localizada no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br. O edital encontra-se à disposição na sede da Prefeitura e no sit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Matipó