Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 17 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE Registro de Preços
Município de Carneirinho/MG. Aviso de Edital. Concorrência Eletrônica nº 01/2026 - Registro de Preços. Tipo: menor preço global. O Município de Carneirinho/MG, através do Diretor de Licitação, vem tornar público a abertura do certame para o registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a manutenção corretiv...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carneirinho
Extrato de termo aditivos
2° termo aditivo ao Contrato nº 061/2025 Espécie: Contrato de Obras n° 014/2025 Processo Licitatório n° 092/2025, Concorrência Pública n° 014/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES. Contratada: PREDIUM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07.592.225/0001-23 PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE E REFORMA NO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE AR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 Extrato de 4º Termo aditivo ao Contrato nº 081/2022 - Município de Catuji/MG x Vieira Campos Serviços e Locações LTDA. Objeto do contrato: Contratação de empresa sob o regime de empreitada global, para a execução/ finalização de Obra paralisada da Creche Projeto Pro-infância Tipo 1, com fornecimento total de equipamentos, materiais e mão-de-obr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE nº.022/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PL077/2026 A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna público o PL 077/2026 e INEXIGIBILIDADE nº. 022/2026, CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA "JÚNIOR SANNY SWING XOTE" PARA COMPOR QUADRO DE APRESENTAÇÕES DA TRADICIONAL FESTA E ROMARIA DE SANTO ANTÔNIO DE SERRA DAS ARARAS, A SER REALIZADO NO DISTRITO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 12/2026 Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico Nº 012/2026, Aquisição de Veículos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 26/06/2026 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br - com M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coroaci
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Registro de Preços n.º 012/2026 - Processo de Compra n.º 088/2026 - Processo Licitatório n.º 053/2026 Objeto: eventual e futura aquisição de insumos laboratoriais destinados a realização em atendimento à Agência Transfusional do Laboratório de Análises Clínicas, para atendimento do Hospital Doutor José Maria Morais (HJMM) e da Unidade de Pronto ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 Processo de Compra n.º 126/2026 - Processo Licitatório nº. 061/2026 Objeto: contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução de reconstrução das cabeceiras da ponte localizada na Rua Rubens Siqueira Maia, contemplando...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 33/2026 Processo de Compra n.º 104/2026 - Processo Licitatório n.º 062/2026 Objeto: Aquisição de materiais esportivos para utilização em atendimento aos usuários do "Programa Mexa-se: Hábitos de Vida Saudável", em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, tendo como fonte de receita, Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da Uni...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Pregão Eletrônico n.º 028/2026 - Registro de Preços n.º 012/2026 - Processo de Compra n.º 088/2026 - Processo Licitatório n.º 053/2026 Através de sua Agente de Contratação responsável, vem publicar o extrato da ata de Registro de Preços, tendo como vencedoras do referido processo as proponentes: SK LAB DIAGNOSTICOS LTDA 46.792.997/0001-60, ao valor global de R$ 23.905...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-MG. Aviso de publicação de edital de licitação. Pregão Eletrônico nº 00042/2026. Processo Administrativo n° 00142/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO SINTÉTICO DA QUADRA SOCIETY DO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL MUNICIPAL (CEEM). A sessão púb...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristais
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO Torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Proc. Adm. nº 020/2026, Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia (em continuação) de construção de uma Quadra Coberta com Vestiário, por meio do Termo de Compromisso nº. 16625 - Convênio n...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 6/2026 Processo Licitatório 43/26 Obj: Contr. empresa especializada p/ execução obra de reforma e ampliação da Escola Mun. Dr. João de Souza,no Município, conf. Convênio Saída 1261001784/2026/SEE, Plano Trabalho 001179/2026. Julg: 29/06/26, 13h. Compras/Licit: (33)3284-2686 / licitacao@freiinocencio.mg.gov.br Maiara Oliveira Leite Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio
EXTRATOs De TERMOs ADITIVOs
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2025 Concorrência Eletrônica nº 002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira. Contratada: BMS Construções e Comércio Rio Preto Ltda. Objeto do aditivo: Prorrogação de Vigência: por 03 (três) meses. Fronteira/MG, 24 de fevereiro de 2026 - Sérgio Paulo Campos - Prefeito. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 040/2026 - RP 040/206. Menor Preço Por Item. O Município de Fronteira/MG; torna público que fará realizar às 08h30min do dia 25 de junho de 2026, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, pregão eletrônico objetivando o registro de preços para aquisição de equ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026 Objeto: Registro de Preços para futura Prestação de Serviços de Borracharia para atender a Frota da Prefeitura Municipal de Galiléia-MG e Conveniados. Início de recebimento das propostas: 15 de junho de 2026, às 08h00min. Fim do recebimento das propostas: 29 de junho de 2026, às 08h00min. Data da sessão: 29 de junho de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Galileia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à implantação de Parques Infantis e Academias ao Ar Livre no Município de Galiléia e distritos, incluindo transporte, entrega, montagem e fixação completa dos equipamentos, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento ao ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Galileia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2026 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Material de Construção, Hidráulico e Elétrico para atender as Secretarias do Município de Galileia/MG. Início de recebimento das propostas: 15 de junho de 2026, às 08h00min. Fim do recebimento das propostas: 01 de julho de 2026, às 08h00min. Data da sessão: 01 de julh...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Galileia
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°. 23/2026 Concorrência Eletrônica n°. 04/2026 A PREFEITURA DE GAMELEIRAS - MG, Extrato do Contrato do Processo n°. 23/2026, Concorrência Eletrônica n°. 04/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - 2025, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992379/2025 - MINISTÉRI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gameleiras
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROC. 23/2026 A PREFEITURA DE GAMELEIRAS - MG, torna-se público a Adjudicação do Proc. 23/2026, Concorrência Eletrônica n°. 04/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - 2025, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992379/2025 - MINISTÉRIO DA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gameleiras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROC. N°. 23/2026 A PREFEITURA DE GAMELEIRAS - MG, torna-se público a Homologação do Proc. n°. 23/2026, Concorrência Eletrônica n°. 04/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - 2025, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992379/2025 - MINIS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gameleiras
extrato de Termo Aditivo
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 006/2024 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 006/2024, celebrado entre a Administração Pública Municipal e a Creche Escola Gente Inocente. Objeto: 3º Termo Aditivo de prorrogação de vigência e alteração de valor do Termo de Colaboração 006/2024 firmado junto à Creche Escola Gente Inocente de Governador Val...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
extrato de TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Aditivo de Alteração de CNPJ à Ata de Registros de Preços 302/2025 Extrato do 1º Aditivo de Alteração de CNPJ à Ata de Registros de Preços 302/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e VYTTRA DIAGNÓSTICOS S.A., tendo como objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para a locação de equipamento com fornec...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
AVISO de retificação
Processo 050/2026 - Inexigibilidade 024/2026 - Credenciamento 003/2026. Referente edital publicado no D.O.U, no dia 09/06/2026, página 223, Seção 3, vem por meio deste retificar. Onde se lê: Inscrições a partir de 13/06/2026 - Leia-se: Inscrições a partir de 12/06/2026. Edilson Braz de Sousa Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 78/2025 PREGÃO PRESENCIAL 06/2025 Extrato de Publicação de Ata de Registro de Preços 09/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA - MG TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA H7 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED, DE ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA