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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 16 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE BODOQUENA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E A EMPRESA ESPIRITO SANTO CONSTRUTORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DO OBJETO- O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializad...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Bodoquena
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 018/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2026. Origem: PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Convênio SPO...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 018/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2026. Origem: PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: COMERCIAL PRZ DE MÁQUINAS LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Convênio ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 018/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2026. Origem: PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: TDB INDUSTRIAL METALMECÂNICA LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Convên...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
Extrato de contrato
Processo Administrativo nº 018/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2026. Origem: PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipam...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
Extrato de Contrato
Processo Administrativo nº 018/2026 PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2026. Origem: PREGÃO ELETRONICO N.º 008/2026. Contratante: Município de Camapuã/MS. Contratado: TERRAMAQ INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Convênio...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026 PROCESSO Nº 119/2026 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2026 O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do pregoeiro designado através da portaria 677/2025, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 4/2026 PROCESSO N° 000078/2026 - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal De Saúde Publica; OBJETO: contratação de empresa especializada para a reforma da unidade de saúde da família sonho meu III no município de Costa Rica/MS, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde. VALOR ESTIMADO: R$ 238.075,16 (duzentos e trinta e oito mil setenta e c...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026 PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2026 CODIGO E-SFINGE: 352DFD09BDB6D42D66009275DDD0CF0C09591B1C A Prefeitura Municipal de Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima mencionada, do tipo Menor preço por I...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Douradina
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 44/2026 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 044/2026 MODALIDADE/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 OBJETO: Aquisição de trator agrícola e varredora mecânica, conforme convênio n° 984361/2025/SU...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Eldorado
Resultado De julgamento
Pregão Presencial Nº 28/2026 Processo Adm N.º 051/2026 CÓDIGO E-SFINGE: 1DE82B9A92B555C45B118679CBDAD271D6F87486. O MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS, através do Pregoeiro, torna público o resultado da licitação, Processo Administrativo nº. 051/2026, que teve por objeto receber proposta objetivando a contratação de empresa para realização de rodeio em touros e cavalos para a 49ª Festa ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jateí
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico Nº 18/2026 Processo Administrativo Nº 044/2026 O Município De Nova Alvorada Do Sul, Estado De Mato Grosso Do Sul, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio designados através da Portaria nº 054/2025 de 11 de fevereiro de 2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO", que será processado ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico Nº 8/2026 Processo Administrativo Nº 040/2026 Registro Do TCE/MS: 600464093B4772FD301A8234DE317A727B9BFFA0 O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da Secretaria de Administração e Governo e Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é a Aquisi...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Data: 25/06/2026 às 13:00 horas, o processo licitatório nº 044/2026, Edital 017/2026 na modalidade pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao Hospital Mun. Nossa Senhora da Abadia, p/ atender necessidades da Saúde Municipal, conf. Termo de Referência. Local: www.licitanet.com.br. Inf: Setor Licitações, R. Dr. Cali...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ext. Contrato 66/2026 Errata/Retificação, Ext. Contrato 66/2026, Proc. Licitação 02/2026. Conc. Eletrônica 01/2026. Obj: Contr. empresa especializada em engenharia civil p/ execução de serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, a serem construídas no Loteamento Jardim dos Ipês, no Mun. de Abadia...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 - REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2025 O Município de Arinos/MG, torna público o interesse em aderir como CARONA à Ata de Registro de Preços nº 109/2025, Concorrência Eletrônica nº 010/2025, referente ao processo nº 131/2025, realizada pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS). Objeto: contratação de empresa especi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 12/2026 A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG, torna público a instauração do Processo Administrativo n° 078/2026, Pregão Eletrônico n° 012/2026, tipo menor preço por item, que tem por finalidade o Registro de preços para aquisição de uma máquina pá carregadeira, zero km, para atender as demandas do Município de Bandeira do Sul/MG, conforme Instrument...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
2º Termo aditivo ao contrato 101/2025 - Proc.053/2025 - Adesão 04/2025-CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATRAVÉS DO MENORPREÇO POR QUILOMETRAGEM DIÁRIA, NELE INCLUÍDOS TODOS OS TRIBUTOS, ENCARGOS, DESPESAS DIRETAS/INDIRETAS; FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E ADAPTADOS, COM COMBUSTÍVEL, CONDUTOR, GEOREFERENCIAMENTO PO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 23/2026 Aquisição de órteses, próteses, matérias especiais (OPME) e materiais cirúrgicos correlatos, com disponibilização de torre de vídeo em regime de comodato, destinados ao atendimento das demandas do HMSS. Sessão: 01/07/2026 às 8h. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e e-mail: licitacao@ brasiliademinas.mg.gov.br. Br...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/26 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS torna público o Edital de Licitação referente ao PL nº 102/26 - Pregão Eletrônico 43/26. Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, BEM COMO DOS SEGUINTES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS: GRADE ARADORA, ROÇADEIRA HIDRÁULICA LÂMINA DIANTEIRA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
Aviso de Licitação
Pregão eletrônico nº 29/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA - MG - CNPJ n° 18.712.174/0001-42 - Torna Público o Processo Licitatório nº 78/26 - Modalidade: Pregão eletrônico nº 29/26 -Alterado - Objeto: fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para atender as demandas dos serviços de saúde pública municipal prestada nas unidades básicas - Data de abertura: 29/06/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campanha
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026 AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n.º 82/2026 e no compras.gov.br n.º 90082/2025, cujo objeto é a aquisição de Itens Esportivos e Uniformes para suprir as necessidades oriundas das atividades esportivas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, conforme Convênio Transferegov.br nº.966312/2024, torna público, para conhec...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Belo
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0006/2026 - O Município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de próteses dentárias, custeada conforme const...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026. Torna público através do Prefeito Municipal Jaime Leonel Sobrinho, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Licitatório nº 41/2026, Pregão Eletrônico nº 11/2026 do tipo menor preço por item, objetivando Aquisição de lápis grafite nº 2 destinados aos alunos da rede ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capitólio