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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 15 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-037/2026-CPC/PMVG PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0101.09245.2026. ORGÃO REALIZADOR: Agente de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 028/2023, Lei nº 123/06, Lei 147/14, e suas alterações. TIPO: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços do tipo Menor Preço por Item, visando a Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, torna público com base na Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL, SENDO COMPOSTO POR CAMPO, ALAMBRADO,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, torna público, c/ base na Lei n o 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Resultado de Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ANALISADOR BIOQUÍMICO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO M...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 79/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades da...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026/PMBG-MT A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, através de seu Agente de Contratação, nomeado, comunica aos interessados que está aberta licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 004/2026, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PAR...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Barra do Garças
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), em regime de demanda, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cáceres
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO AO O Município de Campo Novo do Parecis vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, a decisão relativa ao recurso administrativo apresentado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 019/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no for...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT. Contratado: SL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: Nº 44.036.635/0001-14. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de mão de obra de Construção de uma Unidade Básica de Saúde na rua Pernambuco nos lotes 08, 10 e 12 no bairro Centro no Município de Figueir...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste
RESULTADO DEjulgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2026 cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis para Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos de Diversas Secretarias do Municí...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DA ADESÃO N°.007/2026 - PROCESSO: Nº.024/2026 PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA/MT - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 001/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90447/2025 (UASG): 25010- SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT; CNPJ: Nº. 15.023.963/0001-88. CONTRATADO: RENAULT DO BRASIL S.A;...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
avisos de Licença
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, inscrito no CNPJ nº 03.239.043/0001-12, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaíta/MT, Unidade Descentralizada de Licenciamento Ambiental, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a substituição e construção de ponte em concreto armado pré-moldado e protendido sobre o Rio Paranaíta, com extensão t...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Paranaíta
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 15/2026 - Concorrência Eletrônica nº 009/2025. Contratante: Município de Pedra Preta - MT. Contratada: MARCIONE ALVES PERROT EPP, inscrita no CNPJ nº 17.891.635/0001-29. Objeto: Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obra para construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Ca...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
RESULTADOs DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
PROCESSO Nº 21/2026 A Comissão Permanente de Contratação do Município de Planalto da Serra - MT torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Credenciamento nº 003/2026, iniciado em 13/05/2026. A empresa A. LUIZ DE LIMA - LTDA, inscrita no CNPJ n. 66.132.600/0001-11 manifestou interesse em participar do referido credenciamento para prestaç...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Planalto da Serra
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Decreto Municipal 2395/2023, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Objeto:...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Processo nº 064/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLIC...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente do Departamento de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação e o consequente arquivamento do processo licitatório em epigrafe, cujo objeto consistia no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 OBJETO: "Contratação de Empresa, Em Regime de Concessão Onerosa Para A Implantação, Operação, Manutenção e Gerenciamento Rotativo Pago de Veículos Automotores e Suporte Para A Fiscalização Por Parte da Prefeitura Municipal, Nas Vias e Logradouros Públicos do Município de Rondonópolis - Mt, Conforme Estabelecido Na Lei Municipal N. 6916/2011 e Se...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 044/2026 OBJETO: TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025. O presente termo formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 008/2025, conduzido pela Prefeitura Municipal de Luciara/MT. A adesão tem como objetivo a aquisição de 01 (um) Analisador Automático de Bioquímica, conforme as especificações contidas...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
EXTRATOS DE ADESÃO
EXTRATO DE ADESÃO N° 003/2026. Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 1/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90447 /2025 do Ministério da Saúde CNPJ: 00.394.544/00036-05 - Empresa: Renault do Brasil S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº. 00.913.443/0001-73, Data:11/06/2026 - R$ 304.600,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) - Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Santo Afonso
RESULTADO de Julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 O MUNICIPIO DE SORRISO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA N° 007/2026, TENDO COMO OBJETO 'CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RODVIA DENOMINADA ESTRADA CAMÍCIA, Compreendendo o Trecho a partir dos Entroncamentos com a MT-560, com Extensão Total de 6,41 KM, ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Sorriso
RESULTADO de Julgamento
Concorrência Pública Nº 7/2026 Proc. Admin. n.º 3645/25 O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de Concorrência Eletrônica nº 07.2026, do tipo Menor Preço, empreitada por Preço Global, nos termos da Lei nº o 14.133, de 2021, Decreto Municipal 081/2023 e demais legi...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO GESPRO Nº 25325/2026 A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, representada por sua Secretária Valéria Aparecida Nogueira, realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔN...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo Nº 29176/2026. A Secretaria Municipal de Saúde, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.364.895/0001-60, localizado na Av. da FEB, n.º 2.138 - Bairro da manga, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Secretária comunica a decisão de Intenção Revogação do Pregão Eletrônico n.º 17/2026, que tem por ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
Aviso de Licitação Fracassado
Processo Administrativo n° 251/2024. Concorrência n° 016/2024. Registro do TCE/MS: 1947457db176f371f4743e422ca6b8d37aa3ef25. O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 503, de 27 de Abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara