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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.084 atos · página 13 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇãO e HOMOLOGAÇãO
CONCORRÊNCIA nº 2/2026 O Município de Santa Terezinha de Goiás, através do gestor do Poder Executivo Munici pal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer conclusivo exarado pela Agente de Contratação, resolve Adjudicar e Homologar a presente Licita ção neste termos: Concorrência Eletrônica n 002/2026/Data da Adjud...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 4/2026 Processo Administrativo nº 736/2026 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção da Praça do 8º Centenário no Município de São Francisco de Goiás/GO. DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo Pregoeiro, inserto nes...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás
Aviso de licitação
Concorrência pública eletrônica nº 14/2026 - CPE A Agente de Contratação do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de CPE - concorrência pública eletrônica nº 014/2026, tipo técnica e preço, tendo por objeto a contratação integrada de empresa para elaboração de projetos com execução das obras do sistema de...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7315/2026. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS-GO, inscrito no CNPJ nº 12.251.090/0001-72, torna público que, realizará licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 017/2026, tendo por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: LOCAÇÃO DE ANALISADOR DE IONS SELETIVOS; LOCAÇÃO DE ANALISADOR HEMATOLÓGICO E ANALISADOR B...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
EXTRATO DE RESCISÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS/GO torna público o aceite e autorização de rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 391/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 9220/2025 e Pregão Eletrônico nº 30/2025, firmado com a empresa MASTERFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.175.931/0001-47, cujo objeto é a aquisição de materiais para reforma d...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 O Município de Turvânia-Go, torna público que realizará no dia 26 de junho de 2026, às 09h00min, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2026, do tipo menor preço por item, menor taxa administrativa para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços da administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operaçã...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL CREDENCIAMENTO FMS Nº 2/2025 O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE VICENTINÓPOLIS, Estado de Goiás, comunica que será RETIFICADO o edital de credenciamento nº 002/2025, conforme Adendo completo inserido no site Oficial da Prefeitura. Vicentinópolis, 11 de junho de 2026. Jorge Mariano Neto Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Vicentinópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Açailândia, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, em nova data, no dia 01 de julho de 2026, às 09h00min (nove horas), horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, do tipo lote único/global modo de di...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Educação torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 30 de junho de 2026 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica por menor preço por lote, com modo disputa aberto e fechado, tendo por objeto o Registro de p...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 5/2026 A PM de Alcântara, realizará licitação dia 25/06/26 às 09:00, no portal do município (licitaalcantara.com.br). Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos com condutor, devidamente habilitados, para o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do mun...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGãO ELETRôNICO Nº 13/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - MA. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação; BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. TIPO: Menor Preço; OBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de empresa especializada para operacionalização e execução de Serviços Médicos a serem realizadas no Hospital Municipal Francisca de S...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Aldeias Altas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026-PMAM A Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, com sede na Praça da Matriz, nº 01, Centro, Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público que, fará realizar às 08:00h (Horário de Brasília) no dia 30 de junho de 2026, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de e...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026-1 A Prefeitura Municipal de Alto Alegre, através do seu Agente de contratação, realizará às 09:00 horas, no dia 01/07/2026, no endereço eletrônico: comprasbr.com.br, Concorrência Eletrônica Nº 01/2026-1. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa MCMV-...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO(*)
RESENHA DO CONTRATO N° 237/2026 - SEFIN. Referente à Concorrência Pública nº 07/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa A P MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.475.645/0001-86. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a revitalização da praça da Batavo, ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, MA, através da Comissão de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica na sua forma Eletrônico, do tipo Menor preço global, sob o Regime de empreitada p...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Orçamento, torna público que fará realizar, Concorrência 003/2026,do tipo menor preço, para a Contratação de empresa especializada para a execução do serviço de reforma com adequação da fachada do Teatro Municipal de Coelho Neto - MA, em atendimento à Política Nacional...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 O Município de Conceição do Lago Açu torna público licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 03/2026. Processo Administrativo nº 012804/2026. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para serviços conclusão das reformas de unidades básicas de saúde nos Povoados Andirobal dos Maciéis e no Povoado Lapela no mu...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu
RESULTADOs de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 - CPL tendo como OBJETO: Prestação de serviços médicos especializados em anestesiologia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Imperatriz - MA. Foi declarada vencedora do c...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 - SRP - CPL. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de link de internet, interligação das unidades administrativas e disponibilização de internet pública, visando atend...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, do tipo menor preço global, em regime de execução de Empreitada por preço ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2026, do tipo menor preço global, em regime de exe...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transporte, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, do tipo menor preço global, em regime de exe...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº CE-019-2025 Objeto: Contratação De Empresa Para Construção de Unidades Habitacionais no Município De Miranda Do Norte/MA - Minha Casa, Minha Vida - MCMV - FNHIS Sub 50, Conforme Convenio Nº 039691/2025, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA. Base Legal: 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1.789/2023. Prazo: 12 (doze) me...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
extrato de termo aditivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES ATO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2024 - CE Nº 07/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/SEMED/2024 Contratação de empresa para construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Bairro Lagoinha, Município de Nina Rodrigues/MA. CONTRATADA - R-HOUSE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 13.793.356/0001-71. FUNDAMENTO LEGAL: Artig...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues