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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Legislativo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90048/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sistema de transmissão de Rádio FM para a emissora da Câmara dos Deputados, em Brasília- DF, incluindo serviço de instalação, ativação e aferição de desempenho, com garantia de funcionamento pelo período de 52 (cinquenta e dois) meses...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0140. Processo: 00200.009069/2026-90. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - SP. CNPJ: 51.313.955/0001-30. Data da assinatura: 09/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moder...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90053/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.005499/2026. Objeto: Fornecimento de insumos de telefonia para reparações ou expansões da rede telefônica do Conjunto Arquitetônico do Senado Federal (CASF), de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. E...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações