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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 10Presidência da República 14Min. da Fazenda 51Min. do Planejamento e Orçamento 8Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18Min. da Educação 15Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. das Mulheres 1Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 9Min. da Defesa 13Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 19Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 12Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. de Minas e Energia 68Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 24Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 1Poder Judiciário 1
Atos normativos
Poder Judiciário
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.