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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
76 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 05/2023. Processo 0001424-95.2024.4.02.8002. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro e reajuste de insumos. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: AFEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.540.230/0001-71. Fundamentação legal: art. 65, II, § ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 90019 Nº Processo: 0000312-66.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Chapecó. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/06/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compra...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
Extrato de Convênio
PA 0001432-36.2015.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 004/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ sob o nº 05.442.380/0001-38. Conveniada: Faculdade Antonio Meneghetti, mantida pela sociedade FOIL LTDA., CNPJ 04.899.334/0001- 08. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da instit...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000051-55.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 06/2026-JF/AL. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM FILHO. CNPJ: 28.213.150/0001-00. OBJETO: a contrataçãode de empresa especializada para a prestação dos serviços de dedetização, desinfecção e desratização (controle de pragas e vetores) a serem executados nas áreas internas e externas, sem de dedicação exclusiva de mão de obra, c...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas