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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
Processo nº 50601.000708/2026-15. Objeto: Execução de Serviços de Recuperação de Ponto Crítico na BR-319/AM, Trecho: ENTR BR-174/319 (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS)) - ENTR BR-319/364 (ACESSO LESTE PORTO VELHO); Subtrecho: ENTR AM-354 - INÍCIO PONTE S/RIO TUPÃNA; Ponto localizado: km 114,20, Extensão: 0,315 km, Código SNV: 319BAM0075 - 319BAM0085 (l...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 287/2025. Nº Processo: 50605.001982/2024-00. Concorrência. Nº 90277/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 21.704.420/0001-29 - CSS CONSTRUTORA S.A.. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 59/2022. Nº Processo: 50605.003585/2018-16. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 495/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual (pi+r) ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90206/2026 - UASG 393027 Nº Processo: 50600040628202513. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Implantação de Acostamentos, entre o km 912,41 e o km 928,05 da rodovia BR-242/BA, Trecho: Entr. BR-242(A) (São Roque do Paraguaçu) - Div. BA/TO; Subtrecho: Luís Eduardo Magalhães - Entr. BA-460, com extensão total de 15,64 km a cargo d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, tendo como órgão executivo regional a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, com endereço no Km 06 da BR-116, S/N, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, com base na legislação vigente, notifica a empresa/pessoa LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (08.666.310/0001-51)/ George Gilherme Sousa ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 50615.000094/2023-61. Pregão. Nº 584/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA.. Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução ao Contrato n.º 066/2024, para a execução de servi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 420/2024. Nº Processo: 50611.002070/2023-87. Pregão. Nº 506/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução e aumento de valor a preços iniciais decorrente da prorrogação do prazo ao contrato SR/MT-4...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 655/2025. Nº Processo: 50611.000281/2024-66. Concorrência. Nº 90312/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução ao contrato SR/MT-655/2025-00, que tem como objeto a Execução de Serviços de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2026 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: C R MOREIRA SANTOS LTDA (CNPJ nº 10.629.755/0001-03). Valor global da proposta: R$ 148.170,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de hab...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 121/2024. Nº Processo: 50619.001451/2023-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3ª apostila, de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada nº 121/2024. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-063/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ISA ENERGIA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393016
Número do Contrato: 341/2024. Nº Processo: 50602.001380/2024-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 591/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 02.250.663/0001-90 - GONCALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Redução de valor a preços iniciais, devido a 1ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará › Serviço 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 95/2025. Nº Processo: 50613.000144/2024-10. Pregão. Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de quantitativo consistente na inclusão de 2 veículos oficiais no contrato de seguro veicular, tot...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 395/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11. Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo da vigência do contrato nº 0395/2022, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/08...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 140/2024. Nº Processo: 50613.001101/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393028
Número do Contrato: 705/2022. Nº Processo: 50609.002762/2021-11. Pregão. Nº 450/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por mais 771 (setecentos e setenta e um) dias consecutivos, por interesse da administração, aprovado pelo Superi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90169/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação contínua dos serviços de limpeza, asseio, conservação, jardinagem, capina, roçada, poda de árvores e arbustos, limpeza de caixas d água e controle de pragas e vetores (dedetização)...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº RN-15/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: CONDOMÍNIO NINHO RESIDENCIAL INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-15/2026. OBJETO: Permissão Especial d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 94/2021. Nº Processo: 50600.019855/2013-46. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 453/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Modificação do critério de pagamento/mcp, a fim de possibilitar a adequação da unidade de medi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 306/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000165/2024-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Rescisão unilateral administrativa do contrato nº 10.1.0.00.0740.2020 cujo objeto é a contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00221/2026 publicado no D.O de 2026-05-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 22/05/2026 a 13/11/2027. Leia-se: Vigência: 22/05/2026 a 12/11/2027. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 388/2021. Nº Processo: 50616.001155/2020-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 388/2021, perfazendo o montante estimado de R$ 1.443,12 (um mil quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90205/2026 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000221/2026. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo postos de Assistente Técnico Administrativo de Nível Superior, Técnico em Secretariado, Motorista e Encarregado, a serem executados no âmbito da ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins