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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério do Turismo
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 133, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR BÁRBARA BLAUDT RANGEL, matrícula SIAPE nº 5381126, para exercer o en...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 132, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para ...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 131, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: DESIGNAR BRUCCIO CARLOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1656476, para exercer o en...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 22, DE 11 JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão IV, do q...
Ministério do Turismo › Secretaria Executiva