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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Planejamento e Orçamento
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 1/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO IBGE O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pela Ministra de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento Substituto, por meio da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 90, de 02 de dezembro de 2...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03604.000468/2026. Objeto: Aquisição de veículos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 146 Sala 601-c -, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026 às 08h00 no site www.g...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114603
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 03612.000070/2024-33. Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 05.511.061/0001-37 - AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 09/07/2026 até 09/07/2028, podend...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000073/2026-70. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (mobiliários) para agências e sede do IBGE em Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências es...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 114627
Nº Processo: 03652.000134/2026-91. Dispensa Nº 12/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 17.231.685/0001-80 - PEREIRA DE CASTRO SOUZA BISCOITOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de lanche (coffee break), a ser prestado por ocasião de eventos institucionais realizados pela Superintendência Estadual do IBGE em ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 7/2017. Nº Processo: 03631.001140/2017-13. Dispensa nº 24/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 51.645.583/0001-49 - BOMFIM & NETO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Pastor Hollerbach, nº 187, Bairro Grão Pará...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90000/2026 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000165/2026. Objeto: Contratacao de servicos de locacao de veiculos, sem motorista, para o transporte de passageiros e/ou materiais, com a finalidade de atender as demandas das agencias e da Superintendencia Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul