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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108-A · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 16/2026
EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS). O Mi nistro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte torna pública a reabertura, das 10 horas do dia 13 de junho de 2026 às 18 horas do d ia 14 de junho de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), do prazo para a interposição de recursos quanto ao padrão de respostas ...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998734, Nº Processo: 16100000624202686, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO MOVIMENTO PRODUCAO E GESTAO DE PROJETOS-IMPGP CNPJ nº 25061048000130, Objeto: Realização do III Congresso Internacional de Tecnologia e Inovação em Gerontologia - CITIG, evento científic...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte