sexta-feira, 12 de junho de 2026

Edição nº 108 · 3.872 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.

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Todos Presidência da República 21 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16 Min. dos Povos Indígenas 18 Controladoria-Geral da União 2 Min. da Agricultura e Pecuária 4 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 6 Min. da Cultura 12 Min. da Defesa 26 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 223 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 4 Min. da Fazenda 23 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64 Min. da Igualdade Racial 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 33 Min. de Minas e Energia 12 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. da Previdência Social 33 Min. das Relações Exteriores 8 Min. da Saúde 50 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 9 Min. do Turismo 4 Banco Central do Brasil 2 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 31 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 75 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6 Editais e Avisos 9

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 108 · Pág. 9

PORTARIA MDS Nº 81, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 31 de julho de 2023, e no Processo nº 71000.039691/2026-27, resolve: Art. 1º...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 108 · Pág. 9

DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servid...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 108 · Pág. 9

DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 108 · Pág. 10

PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 353, DE 11 DE JUNHO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; n...