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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 961596. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBACURI, CNPJ nº 18404855000143. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 13/12/2026. Valor Total: R$ 603.56...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EDITAL Nº 166/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 021-2026 - CGISP-SAF- Da Terra à Mesa Processo nº 55000.008545/2026-01 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias, ou Ciências Humanas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 167/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 022/2026-DINOV - Inovação Processo nº 55000.009245/2026-31 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 157/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR nº 020/2026-CAF-SAF Processo nº 55000.008350/2026-53 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e subm...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 168/2026
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO TR 019/2026 - Da Terra à Mesa Nacional - CGISP/DEFIP/SAF Processo nº 55000.008790/2026-19 O PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/002 Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Humanas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados dever...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 874/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com sede Regional na Rua do Livramento, 148, 11º andar, Centro - Maceió-AL, inscrito no CNPJ sob nº 00.375.972/0010-51, neste ato representado por sua Superintendente Regional do Incra no Estado Alagoas - SR(22) AL, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO para recebimento de ofertas de imóveis rurais para destinação ao ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Contrato de Autorização de Uso nº1325/2026 que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA autoriza a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pertencente a diocese de Campina Grande, com sede no Município de Sumé/PB , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.704.413/0030-01, situada na Praça Cônego Sílvio, nº 5, Centro, Mun...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Paraíba
Edital nº 887/2026
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Presidencial Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
EDITAL Nº 890/2026 - RTID BREJÃO DOS AIPINS
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa Inc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO de Acordo de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 143/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Cocal de Telha- PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e e...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO de Acordo de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 908/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de São João da Varjota - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rura...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 161/2026 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Japoatã/SE, CNPJ/MF nº 13.115.910/0001-61. Objeto: Execução de ações de apoio à agricultura familia...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 135209 Nº Processo: 21447000033202628. Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL, qualificada em formação técnico-profissional metódica, para a contratação, seleção, capacitação e disponibilização de 05 (cinco) Jovens ou Adolescentes Aprendizes ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21212.000662/2020-16. Termo Aditivo nº 06. Contrato Administrativo nº 06/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42, Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 60.600.839/0001-55. Objeto: Repactuação dos valores do salário mínimo 2026 de R$1.518,00 para R$1.621,00 e do PCMSO e reequilíbrio econômico-finance...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Mato Grosso
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 43/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000554/2026-50 e Solicitação de Contratação nº 019038 da SEZEL. Partes: CEASAMINAS e OTACÍLIO FRANCISCO DOS SANTOS - ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma completa da cobertura de quiosque em eucalipto tratado, com substituição integral da piaçava danificada e revitalização da es...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026 Processo: nº 039/2026. Objeto: Contratação de Empresa para aquisição e Renovação das Licenças de Uso de Softwares Microsoft, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Comunicamos a todos que no Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90019/2026, publicado no D.O.U de 11/06/2025 - Seção 3 - página 29, on...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo