Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.114097/2025-38. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem, incluindo materiais de consumo, para a Sede da ANAC e Centro de Treinamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 739/25-24 - RLE n° 83/2025. Espécie: Contrato APS/117.2026, datado de 10/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SETAPE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de realização de inventário e avaliação patrimonial, a valor de mercado, d...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 684/25-34. Espécie: Aditamento, datado de 28/05/2026, ao Contrato APS/143.2025, datado de 17/09/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e MARCOS SERGIO BECHTOLD PRODUTORA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no â...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 60/ADLI-1/SDUN/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO (ALARME E CFTV) COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO AEROPORTO DE ITAPERUNA (SDUN). Data/hora/local: 06/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094976). Edital: www.licitacoes-e.com.b...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 61/ADLI-1/SBDO/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE DOURADOS (SBDO), NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL/MS. Data/hora/local: 07/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094938). Edital: ww...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 71/ADLI-1/SSPI/2026 Retifica-se o aviso de licitação publicado na Seção 3 do DOU do dia 10/06/2026, pág. 310, para, onde se lê: Data/hora/local: 01/07/2026, 9h, leia-se: Data/hora/local: 06/07/2026, 9h. WLICEIA LOPES Presidente da Comissão
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 57/ADLI-2/SBRJ/2026 (COM INVERSÃO DE FASES) Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de sala de atendimento especial - explorada, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 30/6/2026, 10h, Auditório da Infraero, localizado no mezanino do Setor de Desembarque do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dum...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - - UASG: 399005, PUBLICADO NO DOU DE 19/05/2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 108. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Onde se lê: "Início: 20/05/2026; Fim: 22/06/2026.", leia-se "Início: 15/06/2026; Fim: 30/06/2026.". CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Presidente da COPELI
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará
AVISO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 Processo nº 50902.000464/2026-78 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e instalação de elementos de comunicação visual, sinalização regulamentar de tráfego e identificação predial para a Ad...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008
Número do Contrato: 16/2023 Nº Processo: 50905.005210/2021-10. Pregão Eletrônico Nº 02/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto: I - A alteração subjetiva do contrato, tendo em vista a incorporação da empresa 3CORP SERVIÇOS DE T...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro