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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Relações Exteriores
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 240009
Nº Processo: 09047.001442/2025-78. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 09.070.606/0001-78 - ONE MOVING & LOGISTICS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de transporte internacional de bagagem desacom...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240009
Nº Processo: 09047.001442/2025-78. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 09.070.606/0001-78 - ONE MOVING & LOGISTICS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de transporte internacional de bagagem desacom...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026
Nº Processo: 09003.000001/2025-65. Nº do Contrato: 04/2026. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: MARSOU ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 01.278.335/0001-39. Objeto: serviços comuns de engenharia para recuperação da cobertura e reforma das instalações elétricas, cabeamento estruturado, ar condicionado e áreas molhadas do Edifício Administrativo do ERERIO ...
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