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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
27 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 54/2026; Data da assinatura: 29/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO/GO, CNPJ 01.616.670/0001-08; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SÃO PATRÍCIO; Vigência: de 01/07/2026 a 01/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Patrício/GO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante pre...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo da Cessão de Uso Gratuito da Unidade Postal - AC NOVO REMANSO; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência, por um período de 12 (doze) meses, de 31/05/2026 a 31/05/2027, da Cessão de Uso gratuito de 01 (um) imóvel, situado na Av. Enock Reis, n. 86-A, Centro, na Vila de Novo Remanso - Município de Itacoatiara; Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65554135/2026 (CTR ERP 63/2026); Data da assinatura: 14/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS/PB, CNPJ 01.612.685/0001-90; Nome da Agência Correios Essencial: CEL AREIA DE BARAÚNAS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AREIA DE BARAÚNAS, por meio do Co...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB