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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 21Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. dos Povos Indígenas 18Controladoria-Geral da União 2Min. da Agricultura e Pecuária 4Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 12Min. da Defesa 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 223Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 4Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Igualdade Racial 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. de Minas e Energia 12Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Previdência Social 33Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 9Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 2Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 31Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 75Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 9
Pessoal
Ministério das Cidades
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.