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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
103 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257026
Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 25041.000031/2024-91. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato nº 21/2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026 até 11/08/2026. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Tota...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 25209.000192/2026-96 Termo de Convênio nº 005/2026 Edital de Chamamento Público: 002/2025 PARTES: Instituto Evandro Chagas-IEC/SVSA/MS, CNPJ nº 00.394.544/0025-52 e a Associação Cultural e Educacional do Pará-ACEPA, mantenedora do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, CNPJ nº 15.254.949/0001-95. OBJETO: Concessão de Estágio Obrigatório e Não Obrigatório par...
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente › Instituto Evandro Chagas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 253003 Nº Processo: 33910048659202508. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários para atendimento das necessidades do Núcleo/SP, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabe...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 346/26, Processo nº 852/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição MFJ TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.054.027/0001-70. Objeto: prestação de serviço de cursos presenciais de capacitação em segurança em instalações e serviços com eletricidade (nr-10), nas dependências do Hospital Federal de Bonsucesso ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
Extratos de TERMOS ADITIVOS
Espécie: 10º aditamento 341/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 426/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001-41. Objeto: refere-se à supressão dos 12 postos de trabalho (Recepcionista 220h diurno segunda à sexta-feira) das Unidades Básicas de Saúde/US, a contar da Ordem de Início dos...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/26 - SRP Objeto: Material Imobilizado (OXÍMETROS PORTÁTIL DE MÃO USO ADULTO/PEDIÁTRICO E NEONATAL, OXÍMETRO DE MESA USO ADULTO/PEDIÁTRICO E NEONATAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/26 - SRP Objeto: Material Médico Hospitalar (FIOS E DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL FEDERAL...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 2/2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 002/2026 O Grupo Hospitalar Conceição S.A, em conformidade com o Edital de Abertura nº 02/2026 e suas alterações, divulga a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público nº 02/2026 para o cargo de ANALISTA (GESTÃO DE PESSOAS), em função ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 77/2026, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº 11/2026, celebrado em 09/06/2026 entre a HEMOBRÁS e a CYTIVA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 55.487.029/0001-31; b) Objeto: Aquisição de elementos filtrantes necessários à execução de etapas para produção de albumina; c) Valor: R$ 575.126,57 (quinhentos e setenta e ...
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 47/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, celebrado em 09/06/2026 entre a HEMOBRÁS e a STERIS CORPORATION; b) Objeto: Aquisição de acessórios da marca Steris; c) Valor: US$ 193.048,97 (cento e noventa e três mil quarenta e oito dólares e noventa e sete centavos de dólar); d) Vigência: 12 (doze) meses; e) Dotação Orçamentária: ...
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2026 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.000983/2026-37. Objeto: Aquisição de elementos filtrantes para sistemas farmacêuticos na unidade fabril da Hemobrás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 7...
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 930830. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE PARAIPABA, CNPJ nº 10380608000142. Solicitação de Prorrogação de Vigencia - Convênio 930830 e 00375/2022- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 937746. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, CNPJ nº 07982028000110. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.880.341,55, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/06/2026 a 08/1...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 255000
Número do Contrato: 53/2025. Nº Processo: 25140.000646/2024-07. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo vigência do contrato nº 53/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de junho de 2026 a 11 de junho d...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026 - UASG 255000
Número do Contrato: 47/2025. Nº Processo: 25235.000080/2024-56. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de junho de 2026 até 11 de junho de 2027, podendo ser prorro...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 255000 Nº Processo: 25270000316202517. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo, Copeira e Recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL
Processo: 25180.000885/2021-30 Instrumento: Termo de Cessão de Imóvel Interessado: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO MATO GROSSO Objeto: Imóvel atualmente utilizado pelo Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria do Estado de Saúde /MT-SES, para o funcionamento do Hospital Regional de Sorriso/MT, situado na Avenida Porto Alegre, nº 1.183, Centro, no munic...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA CONVOCA o Senhor FRANÇOIS DE ARAÚJO MORAIS, representante da empresa CONSBRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência e atender ao contido nos Ofícios nº 34 e 51/2026/SECOV-AL/SUEST-AL-FUNASA, referente aos TC/PAC 0182/2008 e TC/PAC 0033/2011, firmado com o Município de Pariconha/AL, processos 25100.018430/2008...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA CONVOCA o Senhor MOACIR VIEIRA DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Pariconha/AL, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência e atender ao contido nos Ofícios nº 31 e 48 /2026/SECOV-AL/SUEST-AL-FUNASA, referente aos TC/PAC 0182/2008 e TC/PAC 0033/2011, firmado com o Município de Pariconha/AL, processos 25100.018430/2...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO Termo de Fomento Nº 594/2022 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Celebrante: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ourinhos/SP - CCMRO, CNPJ: 11.472.760/0001-18. Objeto: Prorrogar a Vigência do Termo de Fomento Nº 0594/2022, por 12 (doze) meses, até 30/05/2027. Data de a...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em São Paulo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Frasco de Hemocultura com cessão de equipamento RENATA GONCALVES VILLELA BASTOS Pregoeira Ictb (SIDEC - 11/06/2026) 254501-25201-2026NE000005
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.005/2026
A Pregoeira no uso de suas atribuições faz saber que foi vencedora da presente licitação a empresas MASTERZOO INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA em todos os itens. Valor total desta licitação R$1.179.615,00 RENATA GONÇALVES VILLELA BASTOS Pregoeira
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90018/2026-INI
A Autoridade Competente, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS n° 573, de 02 de julho de 2025, declara como vencedora do Pregão Eletrônico SRP nº 90018/2026-INI, a empresa: MEDFUTURA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., no item 1, no valor total de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil duzentos e ...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 254492 Nº Processo: 25029000119202551. Objeto: Aquisição de material hospitalar (G1). Total de Itens Licitados: 22. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brasil, 4365 - Ini - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254492-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas