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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
103 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 334/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE, CNPJ sob nº 13.100.995/0001-04. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por f...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 321/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, CNPJ sob nº 87.612.941/0001-64. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidad...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 27/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ALVARÃES/AM, CNPJ sob nº 04.628.335/0001-00. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 45/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, CNPJ sob nº 04.628.418/0001-07. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 339/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/SE, CNPJ sob nº 13.112.511/0004-90. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por fin...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 344/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, CNPJ sob nº 14.100.747/0001-26. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1.231/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG, CNPJ sob nº 18.402.552/0001-91. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) te...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1.228/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIO CASCA/MG, CNPJ sob nº 18.836.957/0001-38. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por fi...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 25034.000580/2019-97. 5º Termo aditivo ao Contrato n°42/2021 com a empresa DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA - EPP. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n°42/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/06/2026 a 14/06/2027, com cláusula contratual resolutiva, onde o termo aditivo poderá ser findado desde que concluso ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257025
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 25036.000075/2021-47. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES. Contratado: 00.579.750/0001-60 - RENATO R BATISTA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2026 a 05/08/2027, nos t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257025
Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 25036.000478/2022-77. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES. Contratado: 10.181.964/0001-37 - OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/0...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 25045.000577/2024-10. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: .1. O presente instrumento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato nº 9/2025, firmado entre as partes em 6/2/2025, nos termos previstos em sua cláusu...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257032
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 25043.000570/2022-48. Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 43.754.239/0001-60 - NHG CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais 90 (noventa) dias, nos termos artigo 115, § 5°, da lei n° 14.133, de 01/04/2021.. Vigência: 03/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257032
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 25043.000942/2024-06. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 03.407.054/0001-64 - SILVA DIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste com base no incc acumulado de 12 meses após a data de referência (janeiro/2025), de 5,81% conforme dados da fundação getúlio vargas, passará a ser ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257032
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 25043.000942/2024-06. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 13.585.696/0001-07 - CONSTRUTORA JF PRADO LTDA. Objeto: Reajuste com base no incc acumulado de 12 meses após a data de referência (janeiro/2025), de 5,81% conforme dados da fundação getúlio vargas, passará a ser de r$ 2.762.73...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 25049000656202563. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 11.539.025/0001-84 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: Este termo tem por objeto o repactuação do valor do contrato nº 16/2025 (0051601934), em razão da demonstração analítica da variação dos componentes dos custos contratua...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257038
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 25052.000067/2022-83. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT GROSSO. Contratado: 06.180.439/0001-20 - AEROTOP TAXI AEREO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257038
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 25052.000662/2023-08. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT GROSSO. Contratado: 14.147.098/0001-19 - SANCRISTO - COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses a partir de 10/08/2026 a 9...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 257036
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 25048.001483/2021-87. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: 12.656.408/0001-03 - IDEAL SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o perí...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 257028
Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 25038.000051/2024-11. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 04.778.630/0001-42 - RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2026 - UASG 257030
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 25040.000059/2024-38. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 04/2025 (processo nº 25040.000059/2024-38) celebrado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Parintins e ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 257047 Nº Processo: 25059.003511/2025. Objeto: Aquisição de medicamentos analgésicos, antitérmicos, anti-inflamatórios, antialérgicos, antiulcerosos, corticoides, antitussígenos, broncodilatadores e antiasmáticos para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco (DSEI-PE), conforme Termo de Referência.. Total...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257046
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 25058.000856/2024-26. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Concessão de repactuação contratual, decorrente de reajuste salarial registrado nas cct´s da paraíba e rio grande do norte, referente ao exercício de 2026, com ef...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 257046 Nº Processo: 25058000087202628. Objeto: Aquisição de materiais de consumo em geral. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n 2953 Conj Pedro Gondim, Brisamar - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/257046-5-90002-2026. Entre...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara