Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
103 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91170/2026 - UASG 250052 Nº Processo: 25410003620202566. Objeto: Aquisição de Reagentes. ( PROCESSO: 25410.003620/2025-66 ). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 12/06/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91170-2026. Entrega das Propostas: a partir de ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Materiais de Expediente para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 192/2026, FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA, nos itens 02 e 03 perfazendo o total de R$ 79.810,0000 (setenta e nove mil e oitocentos e dez reais); Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027; Data da Assinatura: 10/06/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico nº...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Medicamentos para este INC. Detentoras do Registro: Ata nº 165/2026, BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 10 perfazendo o total de R$ 20.824,0000 (vinte mil oitocentos e vinte e quatro reais); Ata nº 166/2026, CONTATTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 11 perfazendo o total de R$ 937.029,6000 (novecentos e trinta e...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 250059
Número do Contrato: 70/2022. Nº Processo: 33409.002157/2022-50. Pregão. Nº 99/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 01.017.671/0001-28 - NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 70/2022, tem por objeto a contratação de serviço continuado de manipulação de nutri...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90061/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.008331/2025. Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares para Desfibrilação - Processo 33409.008331/2025-11. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-900...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.000684/2026. Objeto: Aquisição aquisição de Cassetes para o equipamentos de Raio-X portáteis - 33409.000684/2026-53. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/25005...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.008672/2025. Objeto: Aquisição de materiais para o laboratório de patologia clínica - Processo 33409.008672/2025-96. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: 3 Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/2500...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de adesão n° 06/2026, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Vigência: até dia 18/07/2026. Data da Assinatura: 02/06/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90051/2025 - HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - UASG: 250061. Processo INTO nº 25057.005276/2026-05. JOSÉ ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 250057
Número do Contrato: 74/2024. Nº Processo: 25057.004707/2023-65. Pregão. Nº 151/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. Contratado: 10.555.527/0001-36 - A. C. F. DA SILVA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços contratados, mediante o disposto na cláusula sétima do contrato inicial, o valor mensal do contrato passará de r$ 1.350....
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 84/2026- Processo Licitatório: 25057.017414/2024-29. Processo de Apostilamento nº 25057.006038/2026-17. Objeto: Ao período de vigência, onde se lê 25/05/2026 a 22/08/2026, leia-se 20/05/2026 a 17/08/2026 E Na Nota de Empenho, onde se lê 2025NE000873, leia-se 2026NE000873 Justificativa: Erro material Data da Assinatura: 10/06/2026. J...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90093/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057015056202509. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS - ANTISSÉPTICOS E DESINFETANTES (Iodopovidona, Clorexidine alcoólico e Clorexidine aquoso) POR REPETIÇÃO. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 394, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Claudionor Leme da Rocha, inscrito no CPF: 579***.***-34, que se encontra em local, incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida nos Ofício n. 3275/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 390, DE 9 DE junho DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. João Carlos Lorenzoni, inscrito no CPF nº 682.***.***-00, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.o 2281/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 393, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Maria Arlete Novaes Moraes Silva, inscrita no CPF nº 056.***.***-32, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.o 2340/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 392, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Fabrício Henrique dos Santos Simões, inscrito no CPF: 014***.***-52, que se encontra em local, incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida nos Ofício n. 3671/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 396, DE 9 DE junho DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Claudionor Leme da Rocha, inscrito no CPF: 579***.***-34, que se encontra em local, incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida nos Ofício n. 3278/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/M...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 391, DE 9 DE junho DE 2026
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira substituto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Maria Arlete Novaes Moraes Silva, inscrita no CPF nº 056.***.***-32, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.o 2282/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1233/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG, CNPJ sob nº 01.625.189/0001-70. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por fin...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 345/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÓPOLIS/SE, CNPJ sob nº 13.104.427/0001-81. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por f...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 33/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, CNPJ sob nº 04.247.441/0001-43. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finali...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 29/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ANORI/AM, CNPJ sob nº 04.262.762/0001-17. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalidad...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 31/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE BERURI/AM, CNPJ sob nº 04.628.111/0001-06. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por finalida...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1.220/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG, CNPJ sob nº 18.332.627/0001-05. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) tendo por fi...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 44/2026
Doador: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, CNPJ sob nº 00.394.544/0108-14. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, CNPJ sob nº 05.829.577/0001-24. Objeto: Doação de 01 veículo tipo furgão adaptado para utilização como Unidade Odontológica Móvel - UOM e equipamentos, com encargos no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais) ten...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde