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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
75 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.023816/2025-11. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000581/2026-70. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 31.505.434/0001-77 - AMAZON MOTORS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA.. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fun...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994411, Nº Processo: 59000005136202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CIDELANDIA CNPJ nº 01610134000197, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Cidelândia/MA, Valor Total: R$ 10.965.159,50, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado po...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996291, Nº Processo: 59000007044202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PACUJA CNPJ nº 07734148000107, Objeto: Construção de Passagem Molhada no Município de Pacujá/CE, Valor Total: R$ 1.531.225,75, Valor de Contrapartida: R$ 1.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996272, Nº Processo: 59000005768202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS CNPJ nº 04629283000196, Objeto: Aquisição de caminhão basculante para o Município de Boa Vista do Ramos/AM, Valor Total: R$ 607.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 129.500,00, Valor a ser transferido ou d...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 981130. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CATANDUVAS, CNPJ nº 76208842000103. Aumento de Meta visando a aquisição de 01 (uma) Máquina Forrageira/Ensiladeira custeada integralmente c...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997159, Nº Processo: 59000008372202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HUMAITA CNPJ nº 04465209000181, Objeto: RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM, Valor Total: R$ 6.465.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997848, Nº Processo: 59000008960202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE CNPJ nº 34925206000144, Objeto: Construção de Escola de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), no Município de Porto Grande/AP, Valor Total: R$ 4.302.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser tran...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994266, Nº Processo: 59000005054202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA CNPJ nº 13695028000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Caminhão Pipa para o Município de Conceição do Almeida/BA, Valor Total: R$ 678.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993238, Nº Processo: 59000003658202663, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE AURIFLAMA CNPJ nº 45660594000103, Objeto: Execução de obras de recapeamento no Município de Auriflama/SP, Valor Total: R$ 7.684.317,91, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 961475. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. Prorrogação da vigên...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997609, Nº Processo: 59000008753202653, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI CNPJ nº 04530044000184, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Carauari/AM, Valor Total: R$ 5.749.226,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.226,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 864013. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IBARETAMA, CNPJ nº 23444680000138. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 864013 POR MAIS 365 DIAS. Valor Total: R$ 1.201.824,29, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996281, Nº Processo: 59000007030202637, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PACUJA CNPJ nº 07734148000107, Objeto: Pavimentação de vias no Município de Pacujá, Valor Total: R$ 1.340.034,75, Valor de Contrapartida: R$ 1.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.3...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994085, Nº Processo: 59000004893202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BAGRE CNPJ nº 04876538000115, Objeto: Aquisição de trator agrícola e triciclo de carga com carroceria para apoio às atividades produtivas rurais no Município de Bagre/PA, Valor Total: R$ 483.398,00, Valor de Contrapartida:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997666, Nº Processo: 59000008803202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESTIVA CNPJ nº 18675918000104, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 198.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.140,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993887, Nº Processo: 59000004738202636, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO CNPJ nº 34626416000131, Objeto: Pavimentação de vias públicas localizadas na Zona Rural, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 849624. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHA, CNPJ nº 04283040000149. PRAZO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 1.228.858,41, Valor de Contrapartida: R$ 266.552,99, Vi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2026, ao Instrumento código 910350. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAOBIM, CNPJ nº 18414573000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 342.500,00, Valor de Contrapartida: 92.500,00, Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2027. Data ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953670/2023; Processo nº 59000.018654/2023-37. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, no Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Pro...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001643/2024-68. 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0122.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0122.00/2024, que tem por objeto a elaboração de projeto executivo e a execuçã...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003636/2023-10. 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0415.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0415.00/2024, que tem por objeto a elaboração de projeto...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
COMUNICADO
PROCESSO Nº 59506.000318/2024-28. Comunicado de Inclusão no Cadin: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, neste ato representada por Rosimeire Rodrigues da Costa, Gerente de Finanças, COMUNICA, a inclusão do CNPJ de nº 07.506.424/0001-71 da empresa Dfranco Construções e Ltda. no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público F...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
COMINICADO
PROCESSO Nº 59506.000320/2024-05. Comunicado de Inclusão no Cadin: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, neste ato representada por Rosimeire Rodrigues da Costa, Gerente de Finanças, COMUNICA, a inclusão do CNPJ de nº 07.506.424/0001-71 da empresa Dfranco Construções e Ltda. no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público F...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba