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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
75 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000311/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0110.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Cupira, inscrito sob o CNPJ nº: 10.191.799/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.983-6, avaliada no valor total de R$ 327.000,00 (Trezen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000169/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0119.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Centro de Artesanato Cultural e Empreendedor de Araçoiaba, Município de Araçoiaba, inscrito sob o CNPJ nº: 47.898.160/0001-63, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Veículo de 07 lugares, Tomba...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
extrato de contrato
PROCESSO: 59501.000719/2025-17-e ESPÉCIE: Tornar público Reinício do Contrato nº 15.0003/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF nº 40.549.778/0001-79. No D.O.U. nº 105, de 09/06/2026, Seção 3, Página 108, que foi formalizada a interrupção do referido Contrato. ...
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