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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Igualdade Racial
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GAB/MIR Nº 267, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SUZANA OLIVEIRA COUTO para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora de Apoio à Gestão da Diretor...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
PORTARIA GAB/MIR Nº 266, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SUZANA OLIVEIRA COUTO para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Comunicação ...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
PORTARIA GAB/MIR Nº 268, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar RITA ADRIANA SOUZA DA SILVA DE ASSIS para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
PORTARIA GAB/MIR Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RITA ADRIANA SOUZA DA SILVA DE ASSIS para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Açõe...
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
DESPACHO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção do Ministério da Igualdade Racial, para participar da Semana de Ação Cli...
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva