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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 16 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 23038.007286/2022-46. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II alínea "d", e § 5º da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da conc...
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Diretoria de Gestão › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Coordenação de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 154003
Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 23038.002787/2019-31. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR. Contratado: 05.085.461/0004-70 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1...
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EXTRATO DE CONCESSÃO
DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Valor R$ Vigência Nota de Empenho CARIN...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de Bolsas de Estudo no E...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DIOGENES BUENOS AIRES DE CARVALHO XXX.916.393-XX 88881.001633/2024-01 DS 2872/2024 DE: 30/06/2026 PARA: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DANIELE ALCALA POMPEO XXX.864.158-XX 88881.639108/2021-01 DS 226/2021 DE: 30/06/2026 PARA: 31/08/2026 10...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DIOGENES BUENOS AIRES DE CARVALHO XXX.916.393-XX 88881.001633/2024-01 DS 2872/2024 DE: 30/06/2026 PARA: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo outorgado(a). Outorgado(a) CPF Processo Programa Vigência Assinatura DANILO BARCELOS CORREA XXX.396.176-XX 88881.203154/2025-01 DS 4023/2025 DE: 30/06/2026 PARA: 31/08/2026 ...
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EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços 032/2025-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: JOSÉ DE SÁ PESSOA. Objetivo: Prorrogar a partir do dia 01/07/2026 a 31/12/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 10/06/2026. Assinado por LUIZ FERREIRA NEVES NETO - Locatária e - Locador JOSÉ DE S...
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 607/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.060914/2026-94. Pregão Nº 90301/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 44.527.921/0001-82 - MEKHANE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva, com cobertura de risco, e outros serviços eventuais correlatos, em aparelhos de ar condicionado com ca...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 252/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.083641/2025-75. Dispensa Nº 252/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da fundação para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de estímulo à inovação intitulado "apoio às atividades do laborat...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 608/2026 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.060895/2026-04. Pregão Nº 90301/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva, com cobertura de risco, e outros serviços eventuais correlatos, em aparelhos de ar condicionado ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154040
Número do Contrato: 513/2024. Nº Processo: 23106.017041/2024-38. Inexigibilidade. Nº 254/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/DF. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, por mais 12 meses, do fornecimento de duas licenças do software de engenharia orçafascio, conforme ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EDITAL Nº 24, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO Nº 23106.042078/2026-66 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve tornar pública a reclassificação de YOLANDA FERNANDES DE LIMa, candidata habilitada no Concurso Público objeto do Edital de Abertura nº 1/2025...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília
EDITAL DE RESULTADO FINAL Nº 136, DE 9 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/UnB torna público, nos termos da base legal indicada e da homologação pela unidade acadêmica, o Edital de Resultado Final de Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de Magistério Superior, nas condiç...
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 22/2026 - PROGRAD, de 11 de junho de 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO A Universidade Federal do Acre (Ufac), torna pública a Homologação do Resultado Final, do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva de Professor Substituto da Ufac, para eventual contratação por tempo determinado, reg...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 154044
Número do Contrato: 36/2025. Nº Processo: 23107.011330/2025-02. Dispensa. Nº 39/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato po...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154215
Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 23125.029930/2023-39. Dispensa. Nº 34/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação informa que foram registrados, 07 (sete) diploma no período de 24/05/2026 a 09/06/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro MED-1 registro 1368; Livro FON-1 registro 373; Livro BIO-1 registros 394 a 395; Livro FAR-1 registro 161...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre › Pró-Reitoria de Graduação
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD), no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, considerando o Edital de Abertura CCS nº 13/2025 que rege o Processo Seletivo Simplificado para contrataçã...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 51 diplomas no período de 04/05/2026 a 03/06/2026, nos seguintes livros e sequências numéricas: Livro 2-REVAL - ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 90005/2026 - UASG 154041
Processo n° 23115.002868/2026-08 Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de instalação e desinstalação de equipamentos de arcondicionado do tipo Split, de diversas capacidades e modelos (Hi Wall, Piso/Teto e Cassete), com fornecimento de materiais, insumos e quaisquer equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, dest...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1949951/2026 PROCESSO N.º 23115.014128/2026-14. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: ALINE BORGES DA SILVA. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 263/2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO
TPCPS N.º 1949950/2026 PROCESSO N.º 23115.014707/2025-78. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: JOÃO DE DEUS SOUZA DE BARROS. OBJETIVO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Recursos Humanos