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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 13 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 441, DE 11 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no DOU de 13/03/2020 e considerando o que dispõe a Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, com alterações da Lei 12.863, de ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 191/2026
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços como Professor Substituto nº 22/2025. CONTRATANTE: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa. CONTRATADO(A): FLÁVIA ARAÚJO DE ARRUDA CABRAL, OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 22/2025 até DIA 04/08/2027, por meio da alteração da cláusula primeira, conforme termo a...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
EDITAL Nº 65, DE 10 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna pública, para conhecimento dos interessados, a homologação de resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Linguística, Letras e Artes ...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158565
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 23282.006568/2023-15. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA. Contratado: 07.105.914/0001-66 - REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: 1.1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2026
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do MPOG, e arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/1990, nos autos do Processo Administrativo 23282.001576/2025-37, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, CASSIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS, CPF ...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 23064.019423/2025-11
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Objeto: Participação do docente Wellington José Corrêa da UTFPR - Campus Campo Mourão como docente do Programa de Pós-Graduação em Matemática Aplicada e Computacional (PGMAC) da UEL. Signatários: Everton Ricardi Lozano da Silva (UTFPR...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL GABGEP Nº 60, de 11 de junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) torna público, para conhecimento dos interessados, que prorroga por mais 01 (um) ano o prazo de validade do Edital nº 35/2025, publicado no DOU de 04 de junho de 2025, Seção 3, página 63, para provimento de cargos do Grupo Magistério, Categoria Funcional de Professor do Magistério Superior, p...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
EDITAL GABGEP Nº 58, de 9 de junho de 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Federal, para atender ao Campus Toledo da UTFPR, de que trata o Edital nº 42/2026 DIRGEP, publicado no DOU de 08 de abril de 2026, Seção 3, página 75. O P...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Extrato de Protocolo de Intenções nº 2/2026
Processo SEI nº 23064.022044/2026-99 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Evolust Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. (EVOLUST). Objeto: cooperações e intercâmbios científicos e tecnológicos, abrangendo atividades de criatividade, inovação, sustentabilidade, qualidade de vida, pesquisa aplicad...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Campo Mourão
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.023819/2023-09. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a solicitação da contratada, em razão da alegação de inexequibilidade da execução contratual, circunst...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153029
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23064.022745/2022-02. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 08.316.162/0001-45 - EAI TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira - objeto, cláusula segunda - vigência e da cláusula terceira - preço, que passam a ...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153029
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23064.028056/2023-84. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 46.205.862/0001-51 - 46.205.862 WILLIAN HENRIQUE JARZYNKA ZASTROW. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda - vigência e prorrogação e da cláusula quinta - pagamento, que p...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153177
Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 23064.014713/2024-97. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL SUDOESTE. Contratado: 07.912.670/0001-23 - MINGOTTI & CIA LTDA. Objeto: Alteração da cláusula sétima - Reajuste. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.098,00. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 1...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Pato Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 153177 Nº Processo: 23064025795202667. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios com entrega diária, destinados a atender a cantina da UTFPR - Campus Pato Branco.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Via do Conhecimento Km 01, Fraron - Pato Branco/PR ou https://www.gov.br/compra...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Pato Branco › Diretoria de Planejamento e Administração-PB › Departamento de Materiais e Patrimônio-PB
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 153177 Nº Processo: 23064022495202626. Objeto: Concessão onerosa de espaço físico para exploração de serviços de reprografia, impressão, papelaria e livraria nas dependências da UTFPR - Campus Pato Branco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Via do Conhecimento Km 01, Fraron - ...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Pato Branco › Diretoria de Planejamento e Administração-PB › Departamento de Materiais e Patrimônio-PB
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 153178 Nº Processo: 23064026192202682. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, para execução de adequações de ambientes diversos na UTFPR PG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330, - Ponta Grossa/PR ou https://www.gov.br/com...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90052/2026 - UASG 157243 Nº Processo: 23877.011887/2026. Objeto: Aquisição de Nutrição Parenteral para o Complexo Hospitalar de Universidade Federal do Rio de Janeiro da Rede Ebserh.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, Nº 255 Cidade Universitária, - Rio de Janeiro/RJ ou https://ww...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - UASG 155901
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HU-BRASIL, convoca as empresas interessadas em prestar Serviço de Auditoria Externa independente em Radioterapia, em conformidade com a Norma CNEN NN 6.10, Art. 36, e Guia CNEN 2023, para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas. Pretende-se com o chamamento público receber propostas de pr...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 156956
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23477.011356/2022-91 Pregão. Nº 3/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 14.928.920/0001-89 - APOLLO SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) alteração qualitativa, com fundamento no art. 81, inciso i, da lei n.º 13.303/2016, mediante...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 373/2026 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.017292/2026-12. Dispensa Nº 107/2026. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 08.958.628/0002-97 - ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento por escopo de medicamento (ciclosporina).. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 11/06/2026 a 11/04/2027. Valor Total: R...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155022
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 23536.022125/2024-23. Dispensa. Nº 90017/2025. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 40.157.503/0001-90 - POLO TRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2025, compreendendo o período de 28/06/2026 a 27/06/2027, visando à prestação ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 155022
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23536.006561/2023-74. Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 02/06/2026 e encerramento em 01/06/2027, com fundamento nos artigos...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 155022
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23536.006561/2023-74. Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 08/2023, em razão da inclusão de rubrica para pagamento de trabalh...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 155902 Nº Processo: 23759035006202505. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de nutrição e alimentação hospitalar, nas dependências do CHC-UFPR, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando a produção e distribuição de dietas normais, dietas especiais (ou terapêuticas) e manipulação e distribuiçã...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ