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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 11 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 53, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a retificação do Edital 30, de 29 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, seção 3, pg. 85, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante do Magistério, conforme especificado abaixo. Onde se lê: ANEXO II CRONOGRAMA Atividade Início Término Re...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
AVISO DE PENALIDADE
23074.013161/2026-16 - Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade. A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância, pelo DECISÃO Nº 21 / 2026 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administra...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153066
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23074.114063/2022-16. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS/UFPB. Contratado: 10.278.243/0001-40 - TERCEIRIZA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/09/2026 até 25/09/2...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Superintendência de Orçamento e Finanças
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 23075.006453/2025-38. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA (CNPJ/MF nº 32.111.081/0001-93). Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da decisão administrativa da Pró-Reitoria de Orçamento e Administração desta Autarquia, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153080
Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 23076.101226/2021-34. Dispensa. Nº 36/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 45/2021 - ufpe para 27/09/2027, bem como atualizar plano de tra...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
EDITAL DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2027 (CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO) O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia e Ciências Humanas, avisa que se encontrarão abertas a partir de 20/07 a 03/08/2026 Até 17h de 03/08/2026, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2027 (Cursos de Mestrado E DOUTORADO). O Edi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco › Centro de Filosofia e Ciências Humanas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº Processo: 23007.00008233/2026-83. Nº Convênio: 39/2026. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, CNPJ 07.777.800/0001-62 e PAULO OTÁVIO DE LAIA ASSESSORIA TÉCNICA EM MUSEOLOGIA, CNPJ 34.317.674/0001-36. Objeto: Estágio obrigatório e não-obrigatório. Fundamentação Legal: Lei n° 11.788/08. Data de Assinatura: 03/06/2026. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2031....
Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12436/2026 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.047721/2026-32. Dispensa Nº 107/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da contratada ao projeto acadêmico na vertente de extensão sob ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO SEM EXCLUSIVIDADE Nº 7530.21.1719; Processo Nº 23077.080405/2026-72; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) - CNPJ: 24.365.710/0001-83 (Licenciadora); SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 13.406.686/0001-67 (Licenciada). Objeto: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigên...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 87/2026-PROGESP, de 11 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Art. 11, Inciso XI da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, dá ciência do resultado de processos seletivos para Professor Substituto/Temporário do Magistério Federal regido pelo Edital nº ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 795 DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 52/2024-PROGESP, publicado no DOU nº 133, de 12/07/2024, Seção 3; CONSIDERANDO a Homologação nº 69/2025-PROGESP, publicada no DOU nº 86, de 09/05/2025, Resolve, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EDITAL Nº 708, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Retificações ao Edital nº 580 Processo nº 23079.223475/2026-10 Retificações ao Edital nº 580, de 20 de maio de 2026 O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, aprovado ad referendum do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), contendo retificações relativas ao Edital nº 580, de 2...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Nº Processo: 23079.218579/2026-02 Instrumento Jurídico: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0134280.26.9 Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.206165/2026-22 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de docentes que entre si celebram UFRJ e UTMN. Objeto: Estabelecer intercâmbio de docentes entre as partes. Data de assinatura: 05/02/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , o Reitor, Professor Roberto de Andrade Medronho University of Tyu...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.206165/2026-22 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UTMN. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes. Data de assinatura: 05/02/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Roberto de Andrade Medronho University of Tyumen (UTMN), o Reitor, Profe...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.206165/2026-22 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes que entre si celebram UFRJ e UTMN. Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes entre as partes. Data de assinatura: 05/02/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Roberto de Andrade Medronho University of ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EDITAL Nº 703, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 23079.220963/2026-67 O Diretor da Faculdade Nacional de Direito, Professor Marilson dos Santos Santana nomeado pela Portaria nº 9427, de 29/08/2025, publicada no Diário Oficial nº 165, de 01/09/2025, no uso de suas atribuições legais, resolve: homologar, nos termos do Edital Nº 466, de 30 de abril de 2026, o resultado final do processo seletivo par...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas › Faculdade Nacional de Direito
EDITAL nº 674 DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo para ingresso no mestrado A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e nos termos da Regulamentação Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto de Química, Art. 17, torna público que estão abertas, de 16 a 26 de junho...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Instituto de Química
EDITAL nº 676 DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo Seletivo para ingresso no Doutorado A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e nos termos da Regulamentação Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Instituto de Química, Art. 17, torna público que estão abertas, de 16 a 26 de junh...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza › Instituto de Química
EDITAL Nº 699, DE 10 DE JUNHO DE 2026
resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal Processo nº 23079.221887/2026-15 O Diretor da Escola de Enfermagem Anna Nery, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria no 1480 de 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOU nº 40 de 02 de março de 20...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Escola de Enfermagem Anna Nery
EDITAL Nº 707, DE 10 DE JUNHO DE 2026
resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto Processo nº 23079.221732/2026-71 A Substituta Eventual do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Calland Ricarte Beserra, nomeada pela Portaria nº 441 de 9 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UFRJ em 15 de jan...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Medicina
EDITAL Nº 706, DE 10 DE JUNHO DE 2026
resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto Processo nº 23079.221730/2026-81 A Substituta Eventual do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Calland Ricarte Beserra, nomeada pela Portaria nº 441 de 9 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UFRJ em 15 de jan...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Medicina
EDITAL Nº 704, DE 10 DE JUNHO DE 2026
resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto Processo nº 23079.221734/2026-60 A Substituta Eventual do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Calland Ricarte Beserra, nomeada pela Portaria nº 441 de 9 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UFRJ em 15 de jan...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Faculdade de Medicina
EDITAL Nº 702, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 23079.226401/2026-27 A Diretora do INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PROFESSORA PATRÍCIA DIAS FERNANDES, usando de atribuições de sua competência, torna público os nomes dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de exc...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Instituto de Ciências Biomédicas