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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
429 atos · página 10 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 158658 Nº Processo: 23422002607202614. Objeto: Aquisição de bancadas didáticas e equipamentos para os laboratórios de ensino e pesquisa da UNILA, em especial os de Engenharia Química, incluindo instalação e treinamento técnico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Tarquínio J...
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 153030
Nº Processo: 23088.002879/2026-54. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 60.768.781/0001-90 - 60.768.781 PEDRO HENRIQUE GONCALVES. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS (COM OPERADOR) E CAÇAMBAS PARA RETIRADA DE ENTULHOS E RESÍDUOS - SERVIÇO CONTÍNUO - 2026: ITENS 5 (CAMINHÃO MUNC...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 153030
Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 23088.005012/2024-99. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado: 29.262.174/0001-04 - DESIGNA DESIGN INSTRUCIONAL LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 14/06/2026 ATÉ 14/12/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 105 DA LEI...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 153030
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23088.012158/2023-18. Pregão. Nº 23/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 153030
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 23088.004388/2023-03. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 10/07/2026 A 10/07/2027, NO...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 97, DE 11 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através da Portaria nº 113, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025, torna público e homologa o resultado do processo seletivo para contratação de Professor Substituto, regime ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 153061 Nº Processo: 23071001612/26-29. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de Elaboração de projeto executivo de contenção de talude, estabilização de solo e drenagem, para a "Área A", do Colégio de Aplicação João XXIII, da Universidade Federal de Juiz de Fora.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora
AVISO DE PENALIDADE
O Pró-Reitor de Gestão e Finanças da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo nº. 23071.944842/2025-01, considerando-se que já foram feitas duas tentativas, sem sucesso, de notificação da empresa por via postal, resolve notificar a empresa da abertura de processo sancionador pel...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.008988/2024-74. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Extinção consensual do contrato de prestação de serviços n° 024/2024-ufla, por acordo entre as partes, com fulcro no inciso ii do artigo 138 da lei n° 14.133/2021. Fu...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 21/2026-UFLA
Processo: 23090.005358/2026-18. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); University of Rouen - URN (França). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover o intercâmbio de discentes, em nível de graduação e pós-graduação, e o intercâmbio de docentes, pesquisadores e técnicos administrativo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 153254 Nº Processo: 23072264311202513. Objeto: Aquisição de Materiais para Laboratório para suprir as demandas acadêmicas e assim fomentar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da da Universidade Federal de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 181. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais
Extrato de Parceria
Espécie: Processo 23072.208613/2026-92 - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, com a interveniência da Coordenadoria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerai...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento
Extrato de Parceria
Espécie: Processo 23072.220371/2026-13 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram CHIMERA Diagnósticos LTDA. CNPJ nº 52.714.198/0001-79 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Planejamento
EDITAL Nº 1.327, DE 9 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 1.347, DE 10 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria de Delegação de Competências n.º 2.711, de 20/03/2026, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
EDITAL Nº 29, DE 11 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR TITULAR LIVRE - 2026.1 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, torna público o edital de Homol...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158717
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 23520.000685/2022-34. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA. Contratado: 31.703.054/0001-47 - AMBIENTAL FORT COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nes...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal do Oeste da Bahia, CNPJ nº 18.641.263/0001-45, em atendimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que no período de 15 de abril de 2026 a 10 de junho de 2026, registrou 20 (vinte) diplomas, da graduação, com números de registro de 3305 a 3324 no livro 04; e 23 (vinte e três) diplomas, da pós-graduaçã...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de participação no Programa de Desenvolvimento de Startups e Incubação Incubadora do Tapajós nº 05/2026, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e a Empresa AmazonBiotec Comércio e Análise Clínica Ltda, com interveniência da Fundação da Integração Amazônica - FIAM. Objeto: O presente contrato estabelece as normas para a instalação da Start...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de participação no Programa de Desenvolvimento de Startups e Incubação Incubadora do Tapajós nº 05/2026, que celebram a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e a Empresa AmazonBiotec Comércio e Análise Clínica Ltda, com interveniência da Fundação da Integração Amazônica - FIAM. Objeto: O presente contrato estabelece as normas para a instalação da Start...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I Nº 6/2026
Partícipes: Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), CNPJ nº 11.118.393/0001-59; Santos, Silva e Carvalho Ltda., CNPJ nº 42.739.218/0001-02; e Fundação de Integração Amazônica (Fiam), CNPJ nº 23.778.639/0001-06. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os partícipes para o desenvolvimento do projeto...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 93/2024. Nº Processo: 23073.054234/2024-02. Dispensa. Nº 617/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original; o acréscimo no valor de r$ 521.216,51 (quinhentos e vinte e um mil, duzento...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153063
Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 23073.052319/2025-29. Dispensa. Nº 507/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas, feito da seguinte forma: a) r$ 15.000,00 (quinze mil reais), da rubrica transporte e pass...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 255/2026 PROCESSO Nº 23073.037580/2026-80, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA PEREIRA ARNUND, OBJETO: Reajustar o valor do vencimento básico mensal do Contrato nº 139/2024, de Professor Substituto do Magistério Superior, para R$ 6.157,29 (Seis Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Nove Cent...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal