Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
155 atos · página 6 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 3/CMRJ, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Retifica o Edital nº 1/CMRJ, de 2 de janeiro de 2026. Concurso Público para provimento de vagas da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) exarada na Portari...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 160218 Nº Processo: 65311.001742/2026. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos para atender as necessidades do Colégio Militar de Belém e Organizações Militares da GCALC da 8ª Região Militar.. Total de Itens Licitados: 113. Edital: 12/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Almirante Barroso Nº 4314 Bairro Souza,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Belém
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160523
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 64213.001252/2024-19. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH. Contratado: 01.940.433/0002-70 - ORGANIZACOES PAULA E CASTRO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/06/2026 ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte e Colégio Militar de Belo Horizonte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160468
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 64510.010562/2024-70. Contratante: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXERCITO. Contratado: 09.320.299/0001-36 - E R DUARTE SERVIÇOS. Objeto: Em conformidade com o art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, o presente termo de apostilamento tem por objetivo a repactuação do valor do contrato, em decorrência da...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Escola Preparatória de Cadetes do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168008
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 2023PR000049-FE. Pregão. Nº 49/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 34.598.653/0001-36 - VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira: incluir no escopo do objeto a adequação técnica das tubulações novas e antigas. cláusulua segunda: reajust...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 168005
Nº Processo: 2026DL000027 - UG PARTICIPANTE. Dispensa Nº 27/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 03.899.222/0001-86 - ESYWORLD SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Licença anti virus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2029. Valor Total: R$ 23.785,00. Data de Ass...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 168005 Nº Processo: 2026PR000019. Objeto: Contratação de empresa especializada, homologada pela CEMIG, para fornecimento, instalação, configuração, gerenciamento e monitoramento da comunicação de dois medidores de energia elétrica com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), em...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 168005 Nº Processo: 2026PR000029. Objeto: Gêneros alimentícios (em geral).. Total de Itens Licitados: 151. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-90029-2026. Entrega das Propostas: a pa...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168006
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 2024/00190/168006. Dispensa. Nº 90157/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF. Contratado: 06.936.240/0001-89 - TECNOSERVER TELECOM LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 10/2024/fjf cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência por 12 meses.. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 168006 Nº Processo: 2026/000020-FJF. Objeto: Material Imobilizado para Seção de Tecnologia da Informação, conforme Termo de Referência 002/2026 SETI.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica - Juiz de Fora/MG ou https://www.go...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 168006 Nº Processo: 2026/000017-FJF. Objeto: Materiais Diversos para Seção de Meio Ambiente, conforme Termo de Referência SEMA.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/16...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90129/2025 - UASG 168006 Nº Processo: 2025/000397-FJF. Objeto: Máquina de Solda por Resistência, conforme Termo de Referência DVPRO 37/2025. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168006-5-...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 168006 Nº Processo: 2026/000060-FJF. Objeto: Materiais Diversos para Seção de Tratamento Superficial e Carregamento, conforme Termo de Referência 006/2026 DVPRO/SETC. Total de Itens Licitados: 57. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica - Juiz de Fora/MG o...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001
Número do Contrato: 2201/2025. Nº Processo: 00116/2025. Inexigibilidade. Nº 116/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 33.499.909/0001-95 - CAP ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo, com base na cláusula 3ª, item 3.4., prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato or...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE
Número do Contrato: 2181/2025. Nº Processo: 00112/2025. Inexigibilidade. Nº 112/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.267.710/0001-04 - FIXE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 27/06/2026, pro...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026-00 - UASG 710300
NUP: 61985.001016/2025-54. Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025. Contrato nº 09/2026-00. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento e administração de créditos por meio do cartão eletrônico Mobilidade para custeio de transporte, em cumprimento a legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade da contribuição do...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32, DE 11 DE JUNHO 2026
CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / INSTITUTO SELECON - 01/2022 O Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.-AMAZUL, no uso de suas atribuições legais, torna público: 1. Candidato desclassificado, acarretando sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável: Cargo: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE TECNOL...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
EDITAL Nº 1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO AMAZUL / FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - 01/2025 A Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, torna público o resultado da classificação ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 7/2026 - UASG 710300Republicação NUP: 61985.000530/2026-53. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na cessão de mão de obra com dedicação exclusiva, para a prestação de serviços sob demanda de apoio técnico-operacional, mediante alocação de profissionais especializados em atividades de engenharia e arquitetura, n...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 795180 Nº Processo: 63386000941202623. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, expediente e descartáveis, destinados ao atendimento das demandas decorrentes da Operação Formosa.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Estrada do Quilombo Sn Bananal Ilha do Governador/rj, - Rio de Janeiro/RJ ou http...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra › Comando da Divisão Anfíbia › Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1503/2023 - UASG 791181
Número do Contrato: 1500/2023. Nº Processo: 63398.002143/2022-73. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: CENTRO DE INTEND. DA MARINHA EM S.PEDRO DA AL. Contratado: 05.116.872/0001-33 - IAS INDUSTRIA DE AVIACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Suprimir 94,96% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equiv...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando em Chefe da Esquadra › Comando da Força Aeronaval › Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2025-01-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 70.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 840.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 10/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nr 63028.000190/2026-14. Extrato de contrato nr 82.801/2026-001-00. Contratante: BASE NAVAL DE ARATU/BA. Contratado: Empresa Cooperativa Educacional de Inema (COPEDIN) - CNPJ: 63.234.918/0001-15. Objeto: Cessao de uso gratuita de imovel da Uniao em favor da Cooperativa Educacional de Inema, situada internamente na area do Complexo Naval de Aratu, com fim...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Base Naval de Aratu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 63035.002368/2016-09, Termo Aditivo n. 83320/2017-001/07. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA, CNPJ n. 00.394.502/0035-93. Contratada: J. MACEDO S/A, CNPJ n. 14.998.371/0001-19. Objeto: Acréscimo no prazo de vigência do contrato n. 83320/2017-001. Período postergado em 12 (doze) meses, com início em 08/08/2026 e término em 08/08/2027, nos termos da Cláus...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Ceará