sexta-feira, 12 de junho de 2026

Edição nº 108 · 3.872 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.

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Todos Min. das Comunicações 27 Min. da Educação 429 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Presidência da República 11 Min. da Agricultura e Pecuária 60 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12 Min. da Cultura 33 Min. da Defesa 155 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 30 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. do Esporte 19 Min. da Fazenda 72 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 75 Min. da Justiça e Segurança Pública 46 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18 Min. de Minas e Energia 57 Min. das Mulheres 1 Min. da Pesca e Aquicultura 9 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 8 Min. da Previdência Social 15 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 103 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 47 Min. do Turismo 5 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 7 Min. Público da União 15 Tribunal de Contas da União 11 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 3 Poder Judiciário 76 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 76 Ineditoriais 79 Governo do Estado 51 Prefeituras 1.084

Contratos e licitações

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101

Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 01245.007545/2024-12. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,391720 % o valor dos itens do Contrato nº 010/2024, o qual, dessa forma, passará de R$ 53.398,71 (cinquenta e três mil...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 240224 Nº Processo: 01242.000347/2026. Objeto: Contratação de serviço de Secretariado para atender às necessidades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, a ser executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 240105

Nº Processo: 01280.000313/2026-79. Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA-INPA. Contratado: 06.185.990/0001-66 - SILVIO MANCUSI. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licença temporária de 12 meses para uso da plataforma VOLARE, software ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240104

Número do Contrato: 100/2025. Nº Processo: 01240.000063/2025-62. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O Apostilamento tem como referência o acréscimo adicional de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando 50% (cinquenta por cento) de reoneração da c...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Tecnologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 113203

Nº Processo: 01345.000412/2025-78. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 50.770.445/0001-29 - PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos industriais de movimentação e manuseio de materiais para uso nas instalações do instituto de engenharia nuclear. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113203

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01345.000367/2024-71. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 01/2025 relativo à prestação de serviços comuns de natureza contínua de capina e poda com dedicação exclusiva de mão de obra, nas de...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 108 · Pág. 7

EXTRATO DE CONTRATO

Processo FP-ADM-2026/00642; Espécie: Contrato nº 20.26.0362.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ELIMCO SOLUÇÕES, CNPJ 09.342.161/0001-38. Objeto: remanescente de serviços continuados de manutenção predial abrangendo atividades de arquitetura, segurança do trabalho e demais especialidades técnicas, com dedicação exclusiva de mão de o...