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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
60 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Distrato
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Bruno Lessa Mendes. Objeto: Distratar a partir de 07/01/2026, o TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, por elas celebrado em 25/09/2025. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de cooperação técnica , SAIC 20700.25/0095-2, que entre si celebram de um lado a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em conjunto com a Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e, de outro lado, a Simbiose Biociências S.A. Objeto: alterar a Cláusula Sétima dos Recursos Financeiros e Não Financeiros do Acord...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de doação
Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito dos material/bem patrimonial relacionados no termo n° 121/2026 - FAPED. Valor: R$7.900,00; Modalidade...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Acordo de Transferência de Material
Espécie: Acordo celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.348.003/0001-10, a Lallemand Soluções Biológias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 27.268.763/0001-74. Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa à Lallemand dos Materiais Biológicos relacionados no Anexo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Territorial; a Instituição de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, o Bolsista: Gustavo Oliveira Lemos Martins, CPF nº ***.052.928-**; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Impacto das mudanças climáticas na produção de leite e bem-estar de vacas leiteiras criadas no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo Aditivo 3 ao contrato de prestação de serviços celebrado entre a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Business Soluções Corporativas. Objeto: presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 (doze) meses, com início em 29/06/2026 e término em 29/06/2027, conforme definido no item 20 do Termo de Referência, ane...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de prestação de serviço de seguro facultativo para frota de veículos pertencentes à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia - Embrapa Cenargen. Partes: EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN) e Gente Seguradora S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SAIC 22200.26/0014-3 por mais 12 (doze) meses, com ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
Extrato de Apostilamento
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes (REG SAIC Nº 25100.21/0158-7); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI - CNPJ - 37.381.902/0001-25; Objeto: Em decorr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato de Arrendamento Rural de Bem Imóvel (SEI n.º 21203.003093/2020-70); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e IN PLANTAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ/MF Nº 39.821.802/0001-06; Objeto: prorrogar a vigência disposta na cláusula terceiro do contrato principal, por mais 05 (cinco) anos, de 01/08/2026...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Tabuleiros Costeiros › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Acordo de Cooperação Técnica (Embrapa Código SAIC 21100.24/0038-7 de 05/06/2024); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e o cooperante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS - Campus Sertão), CNPJ 10.637.926/0004-99; Objeto: Por meio do presente Termo Aditivo as partes realizam a incorporação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Trigo
Extrato de Autorização de Serviço
Processo nº 21206.000801/2026-86 - Autorização de Serviço nº13664748 - Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva de aparelhos de ar condicionado para Embrapa uva e Vinho - EVT, conforme condições e exigências no Termo de Referência Nº 13618338 e na proposta apresentada. - Dispensa de Licitação N.º 801/2026 - Inciso II do art. 29...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Autorização de Fornecimento
Processo nº 21206.001146/2026-83 - Autorização de Fornecimento nº 13666669 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Registro de preços para aquisição eventual, futura e sucessiva, sob demanda, de insumos agrícolas diversos, necessários para a condução de atividades de pesquisa e experimentação nos campos experimentais e casas de cultivo da Embrapa Uva e Vinho, especifica...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho