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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
60 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 130058
Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 21181.000096/2023-08. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original. Vigênci...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000211/2026-44. Dispensa Nº 154/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 46.304.076/0001-01 - 46.304.076 RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX. Objeto: Contratação de empresa especializada à prestação de serviço de liberação de passagem nas praças de pedágios, através de dispositivos eletrônicos de identi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 2 referente ao Contrato SAIC n.º 23.900.24/0064-1 para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 14 (quatorze) nobreaks e 10 (dez) transformadores para a Embrapa AGROENERGIA. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a empresa AIE Eng. Automação, Manute...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº SEI 13645904 da Embrapa Agroindústria de Alimentos, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, Processo nº 21152.000318/2026-74. Fornecedor Beneficiário: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: Registro de preços para contratação eventual de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
extrato de termo aditivo
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE ISABELE CLARA CAVALCANTE MALVEIRA. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
extrato de TERMO aditivo
Termo Aditivo Nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Treinamento/Capacitação de implementação de Metodologias Lean na Unidade; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e a Empresa MV Sakahara Serviços Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 12 (doze) , meses com...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
extrato de TERMO aditivo
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE VITÓRIA SOUZA MARQUES.. Objeto A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidad...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00001/2026, Processo 21153.002658/2025-49, firmada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, CNPJ: 00.348.003/0135-22, e a empresa ALFA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 49.233.193/0001-10. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 90015/2026. OBJET...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00002/2026, Processo 21153.002658/2025-49, firmada entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, por meio de sua Unidade EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL, CNPJ: 00.348.003/0135-22, e a empresa DEBORA CARNEIRO DE ALMEIDA, CNPJ: 61.664.337/0001-98. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 90015/2026. OBJETO: Registro de preç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Cooperação Técnica e Financeira, SAIC 20100.26/0038-7, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Cerealista Agrovieri Ltda e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento; Objeto: execução de atividades conjuntas de Validação agronômica, industrial e mercadológicas, das cultivares comerciais e genótipos experimentais desenvolvidas pelo Pr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Convênio
Espécie: Termo Aditivo n 2 ao Convênio de Concessão de Estágio SEI 21159.005088/2023-27, Embrapa Cód 22500.24/0027-4-02; Partes: UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e o Centro Universitário Metropolitano (UNIFAMAZ), mantido pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia; CNPJ 37.174.034/0003-74; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do conv...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato Autorização de Fornecimento
Espécie: Autorização de Fornecimento no 13646277 Processo SEI no 21167.000612/2026-17; Partes: Embrapa Cerrados e a empresa NUTREMA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA; Objeto: Aquisição de Núcleos Minerais para Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa de licitação n°005/2026 da UASG 135039; Valor Global: R$ 13.000,00; Vigência: Início em 09/06/2026 e término previsto para 09/07...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Jonas Penha Berny - CPF: ***.522.160-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Eduarda Silva da Silva - CPF: ***.949.150-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de prestação de serviços de Limpeza e Conservação nas dependências da Embrapa Clima Temperado; Contratante: Embrapa Clima Temperado- CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: Nascimento Serviços de Limpeza Ltda; CNPJ: 03.644.009/0001-23; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de nature...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90001/2026 A Embrapa Gado de Corte torna público o resultado do PE nº 90001/2026. Objeto: Contratação de SEGURO TOTAL, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro) em todo territó...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Corte
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (CNPJ: 48.659.502/0001-55); Objeto: Prover acesso aos dados através de API; Vigência: 10/06/2026 a 10/06/2027; Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura: 10/06/2026; Signatários: José Luiz Bellini Leite, Chefe Geral da Embrapa Gado de Leite, B...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Contrato de prestação de serviços de fornecimento de kits de café da manhã para os empregados da Embrapa - SAIC N° 20500.25/0103-6-01.; Partes: EMBRAPA Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54) e PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA DANIEL LTDA (CNPJ: 22.506.517/0001-90); Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, vinculado à Cooperação Técnica em Pesquisa Agropecuária firmada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Renildo Costa de Sant'ana; Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da EMBRAPA/CNP...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, Registro Embrapa SAIC nº 20600.25/0122-5; Partes: Embrapa/CNPMF e Anderson Santos dos Santos; Objeto: Prorrogação de Vigência; Unidade Gestora: 135014; Data de assinatura: 13/04/2026; Vigência: 14/04/2026 a 13/08/2026; Signatários: Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa e Eduardo Chumbinh...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.001015/2026-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, e instalação de uma Câmara de Termoterapia e de uma Estufa Agrícola de Aclimatização visando fortalecer a infraestrutura de produção de material propagativo da Embrapa Mandioca e Fruticultura e ampliar a disponibilização de ma...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Compromisso
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e a bolsista Juliana Bonatti. Objeto: utilização gratuita, pela bolsista, da infraestrutura da Embrapa Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do Projeto intitulado "Manutenção de culturas de bactérias promotoras de crescimento veg...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Distrato
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Natan Pinheiro de Freitas. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 11/06/2026 o Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças por elas celebrado em 01/01/2026. Signatários: Ana Paula Contador Packer e Ro...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo II ao Contrato SAIC 23400.25/0070-2 celebrado entre a Embrapa Meio-Norte e a empresa MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.964.815/0001-19 Objeto: a prorrogação do prazo de execução dos serviços e entrega da obra, passando de 15/06/2026 para 30/06/2026, conforme análise da Embrapa Meio-Norte, mantendo-se inalteradas as demais c...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte