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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
79 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 00.118.723/0001-90, Mantida: Faculdade Curitibana - FAC, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNI...
Ineditoriais › AESGF ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ nº 01.711.282/0001-06, Mantida: Faculdade Brasil Norte - FABRAN, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 1 (um) diploma...
Ineditoriais › ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, nos termos dos artigos 5º, 7º, 17 inciso I, 18 e art. 22 do Estatuto, CONVOCA seus associados efetivos para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de novembro do corrente ano, quinta-feira, às 19:00 hs (horário local) em primeira convocação, com presença de metade dos as...
Ineditoriais › Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0001-38. Mantida: Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 952 (novecentos e cinquenta e dois) diplomas no período de 13/05/2026 a 10/06/2026, nos seguint...
Ineditoriais › Associação Educacional Nove de Julho
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Balanço - Execução Físico - Financeira Ano Base 2025 A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, torna pública a Retificação do seu balanço financeiro Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas Retificação do Balanço - Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2025 1 -...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000010/2026; Contrato 046/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: MEGA ENTRETENIMENTO LTDA; CNPJ: 30.559.004/0001-75; Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e execução da Corrida e Caminhada Comemorativa dos 30 Anos do Comitê de Integraç...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000116/2026; Contrato 047/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CIA. ARTES INTEGRADAS PRODUCOES ARTISTICAS E PEDAGOGICAS LTDA ME; CNPJ: 18.367.558/0001-75; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPANHIA TEATRAL PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA "O PEIXE MÁGICO" PARA O ...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000074/2024; Termo Aditivo 024/2024; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA; CNPJ: 02.445.557/0001-61; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de administração, manutenção, suporte técnico, operação ass...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 00001.000053/2026; Contrato 045/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Gente Seguradora SA; CNPJ: 90.180.605/0001-02; Objeto: Fornecimento de serviço de seguro de vida em grupo para os empregados da AGEVAP; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 53.827,44; Data de Assinatura: ...
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ nº 06.099.229/0001-01 Mantida: Faculdade Paranaense - FAPAR, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 4 (quatro) dip...
Ineditoriais › ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n. º 06.099.229/0001-01 Mantida: Universidade Paulista-UNIP, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulista - UNIP, 914 (Novecen...
Ineditoriais › ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, mantido pelo CESB - Centro de Educação Superior de Brasília LTDA, sob CNPJ 00.422.333/0001-09, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 350 (trezentos e cinquenta) diplomas no período de 02/06/2026 a 11/06/2026, no seguint...
Ineditoriais › CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 10/2026. Concorrência Eletrônica nº 01/2026. Objeto: Contratação de serviços de solução semi-integrada, com fornecimento de material e mão de obra, no escopo de serviços de engenharia, incluindo elaboração de projetos em BIM, e execução de construção padronizada off-site de edificações. Data da Ata de Registro de Preços: 11/06/2026. Vigênc...
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo, Ata de Registro de Preços nº 04/2025. Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia para manutenção da infraestrutura viária e demais serviços conexos. Data do Termo Aditivo: 11/06/2026. Vigência: 28/05/2026 a 22/07/2026. Detentora: Consórcio Triângulo de Infraestrutura, inscrita no CNPJ Nº 61.857.75...
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
aviso de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026
Processo Licitatório n° 7.0071.2026.17 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI, torna pública a retificação do Edital do Processo Licitatório n° 07.0071.2026.17 - Concorrência Eletrônica n° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente qualificada para a prestação de serviços de exec...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de RP 03/26 e Ata de RP 04/26 Proc. Licit. 15/26, Pregão Eletr. 04/26, RP 04/26. Obj: RP p/ eventual aquis. de caminhões novos, zero quilômetro, com ou sem implementos específicos, destinados ao atendimento das demandas dos municípios consorciados do CISPARÁ, conf. especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, menor preço p/ item, destinados atendimen...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS DO ALTO DO RIO PARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Consórcio CIMES, torna público o Credenciamento de pessoas jurídicas para cessão onerosa do direito de uso de energia elétrica proveniente de usinas solares fotovoltaicas, na modalidade de microgeração e minigeração distribuída, visando ao atendimento da demanda energética dos Municípios consorciados. O credenciamento permanecerá aberto a partir de 12/06/2026. Edital e in...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
MANTENEDORA:CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIANA LTDA - ME CNPJ: 18.963.487.0002-54 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição informa que foram registrados 91 [noventa e um] diplomas no período de 06/04/2026 a 07/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas; [Livro ADMIN00043 - Registros: 626 ...
Ineditoriais › Faculdade de Goiana
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
MANTENEDORA: REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA CNPJ: 24.300.479/0001-40 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição informa que foram registrados 40 [quarenta] diplomas no período de 02/03/2026 a 01/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas; [Livro ENFER00014- Registros 493, 495 a 523,525 a 528, ...
Ineditoriais › FACULDADE DOS PALMARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO/2026 - VIRTURAL
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - FECOOP CENTRO-OESTE E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, inciso II do Estatuto Social e da legislação vigente, convoca os sindicatos filiados na entidade, que n...
Ineditoriais › Federação dos Sindicatos das Cooperativas do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE - FEPROVENONE, inscrita no CNPJ nº 21.085.978/0001-73, com sede na Avenida Francisco Porto, nº 95, 1º Andar, Sala 04, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49025-230, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatut...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 63.067.904/0002-35. Objeto: PRIMERS (INDICADORES), no valor de R$ 1.206,48. Processo web: 220/2026 para realização do projeto: 5255 - FAPESPA/UFPA/FADESP PADRÕES COMPARATIVOS TRANSCRIPTOMA NO QUELOIDE (CONV. ...
Ineditoriais › Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Contrato: 075/2024. Projeto: "Divulgação e inovação científica, cultural, técnica e tecnológica da editora, livraria e grife ufsm.". OBJETO: Serv.terceiros pessoa juridica. FORNECEDOR: ABEU-ASSOCIACAO BRAS.DE EDITORAS UNIVERSITARIAS (03.637.436/0001-84). VALOR: R$ 660,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações).
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026
A FAPUNIFESP, torna público, que fará licitação na modalidade pregão eletrônico, no dia 24/06/2026 às 10:00hs, tendo o objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 450 kits de lanches individuais por semana, distribuídos em 5 dias por semana (segunda à sexta), com entregas realizadas em três locais (dois no município de Santos...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo