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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
79 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE URIEL DE ALMEIDA LEITÃO INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 03.470.966/0001-80 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 14/05/2026 no seguinte livro de registro e números: Livro 1-registro 144. A relação do diplo...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 12/05/2026 e 14/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registros 788 e 789. As relações ...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 01 (um) diploma no dia 14/05/2026 no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registro 172. A relação do diploma registrado poder...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JUIZ DE FORA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 15/05/2026 no seguinte livro de registros e números: Livro 1 - registro 34 e 35. As ...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 07 (sete) diplomas nos dias 15/05/2026 no seguinte livro de registro e números: Livro 2-registros 1809 a 1815. As relações dos diplom...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no dia 15/05/2026, no seguinte livro de registro e número: Livro 1 - registros 341 e 342. As relações dos diplomas regis...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A FAEP- Faculdade de Educação Paulistana, mantida pela INEEQ Instituto Nacional de Especialização, Educação e Qualificação Profissional. Sob CNPJ 22.948.791/0001-19 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Faep Faculdade de Educação Paulistana informa que foram registrados 924 (novecentos e vinte e quatro) diplomas pelo Ce...
Ineditoriais › INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AVISO DE LICENÇA
MATA DE SANTA GENEBRA S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) para a ampliação da Subestação SE 500/440 kV Fernão Dias, localizada na Estrada da Boa Vista, s/n, município de Atibaia/SP. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Em 11 de junho de 2026 Adriano Fedalto Dir...
Ineditoriais › Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 - UASG 930618
MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto consiste em contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição e/ou renovação de licenças ou assinaturas (subscrição) de...
Ineditoriais › Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 Processo nº. 002/2026. Objeto:- O presente processo tem como objeto a Execução de Obra Civil de Reforma da Unidade de Terapia Intensiva, e Centro Obstétrico da Santa Casa de Batatais, de acordo com o Termo de Convênio firmado entre a Santa Casa e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, Contrato de Repasse nº 969537/2024/MS/CAIXA, conforme...
Ineditoriais › Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins - SENAR-AR-TO, torna público o CREDENCIAMENTO Nº.02/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, devidamente licenciada, que tenha interesse em participar da intermediação para alienação de 01 (um) imóvel de propriedade do SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos pod...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Tocantins
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Faculdade SESI-SP de Educação, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, inscrito no CNPJ nº 03.779.133/0001-04, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 67 (sessenta e sete) diplomas no período de 20/05/2026 a 03/06/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 1 - regi...
Ineditoriais › Serviço Social da Indústria › DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Comissão Provisória de Gestão e Administração do SINAJUS - Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário da União, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.855.950/0001-51, com sede no SHS, Quadra 6, Conj. A - Bloco A, S/N, Sala 501, Complexo Brasil 21, Asa Sul, CEP 70316-102, Brasília - DF, no uso de suas atribuições ...
Ineditoriais › Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA CNPJ: 37.117.421/0001/07 Ficam convocadas as associadas do SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA(SINDAG) para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada modelo de sistema digital ( via sistema eletrônico da plataforma Zoom); conforme discriminado: Ordem do Dia - Apreciação do Relatór...
Ineditoriais › Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de junho 2026, em sala virtual do SINAMGE...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO
Edital de convocação
Assembleia Geral Extraordinária O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Metalúrgicos, Eletromecânicos e Eletroeletrônicos e nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, e de Informática do Município de Parauapebas - PA, CNPJ: 07.929.949/0001-10, através do seu representante legal, senhor ZELEIMÃ ASSIS ROCHA, CPF: ***.893...
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS METALÚRGICOS ELETROMECÂNICOS E ELETROELETRÔNICOS E NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DOS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, ELDORADO DO CARAJÁS, CURIONÓPOLIS E CANAÃ DOS CARAJÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
A Presidente do SINTRAMANUT - RN - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Manutenção nas Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ nº 30.189.417/0001-05, a senhora Gilziane Ribeiro Da Silva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve tornar sem efeito o Edital publicado no DOU Seção 3 - ISSN 1677-7069 - Nº 104, segunda-fei...
Ineditoriais › SINDICATO ESPECÍFICO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E EM EMPRESAS DE MONTAGENS E MANUTENÇÃO EM GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRAMEM-RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do SINDCOM - SINDICATO DO COMERCIO DE BENS E SERVIÇOS DE ARCOVERDE, BOM CONSELHO, BUÍQUE, IBIMIRIM, PESQUEIRA, BELO JARDIM, PEDRA, VENTUROSA, TUPANATINGA E SANHARÓ, no uso de suas atribuições estatutárias e com base na legislação vigente, CONVOCA todos os integrantes da categoria econômica, sendo: Empresas no Comércio Varejista, Ata...
Ineditoriais › SINDICATO DO COMÉRCIO DE ARCOVERDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Edital de Convocação
Sindicato Rural de Jahu, entidade sindical patronal com sede nesta cidade de Jaú, Estado de São Paulo, na Rua Tenente Lopes, nº 451, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 50.756.576/0001-51, com base territorial que integra os Municípios de Jaú/SP e Itapuí/SP, constituído para fins de estudos, coordenação, defesa e representação da categoria econômica dos empresários, empregadore...
Ineditoriais › SINDICATO RURAL DE JAHU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário UNIMA, Mantenedora: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda, CNPJ: 32.728.800/0001-10. Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 494 (quatrocentos e noventa e quatro), diplomas no período de 22/10/2025 a 14/04/2026, no livro de registro 2025, sequências numéricas: ...
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA
Aviso de Coleta de Preços nº 1503/2026
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - Rio de janeiro/RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 1503/2026 sob a modalidade de Coleta de preços de melhor oferta do t...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
Aviso de REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 255 [Duzentos e Cinquenta e Cinco] diplomas no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: LV-UNIBF01: Registro nº 35; LV-UNIBF01: Registro nº 6386 a 6643. A relação do...
Ineditoriais › UNIÃO BRASILEIRA DE FACULDADES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Diretor Presidente da Coopercompany, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados, que nesta data são de 14.487 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e seta), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada de forma online na data 24 de junho de 2026 em primei...
Ineditoriais › COMPANY COOPERATIVA DE PLATAFORMA EM TELECOM, TECNOLOGIA E ENERGIA COOPERCOMPANY
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 3.472/2023 do Ministério do ...
Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Espírito Santo