Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN nº 006/2026 - KfW Projeto BMZ nº 202167070. Contrato de Empréstimo nº 30948 Processo nº 00092-00002831/2026-83 1. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público que realizará Licitação Pública Nacional - LPN para contratação de Serviços de Setorização, Adequação e Substituição de Redes de Abastecimento no Itapoã e P...
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA › Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 216/2026 COMPRASGOV Nº 90216/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000028/2026-SEPLAN Objeto: Aquisição de veículos elétricos e veículos híbridos, bem como estação de recarga para veículo elétrico, devidamente instalada e operacional, destinados à modernização da frota oficial dos seguintes Orgãos: Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, Secretaria de Es...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 51/2026 COMPRASGOV Nº 90051/2026 - 4005.004187.00043/2025-55 - IAPEN Objeto: Contração de Empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. A COMISSÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado,...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 173/2026 COMPRASGOV Nº 90173/2026 - 0039.007061.00262/2025-18 - FUNDHACRE Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis, visando atender às necessidades e demandas de abastecimento da Fundação Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 10...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 17/2025
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº017/2025 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a empresa SUPREMA SOLUÇÕES EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2025, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 03...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2026 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, comunica aos interessados que o objeto do Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 10/2026, foi homologado parcialmente em favor da empresa MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260037 IG No 1457909000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20260037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-123 NO TRECHO ENTR. CE-356(A) (RUSSAS) - LOCALIDADE DE PAU BRANCO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, COM EXTENSÃO DE 6,26 KM. RECEBIMENTO DAS PRO...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260470 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260470, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260447 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260447, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9044...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260545 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260545, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
HOMOLOGAÇÃO Número do Processo SISLOG: 118010 - Número do Processo SEI: 202500005041203. Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de Itinerário para Educação Profissional e Técnica de Nível Médio com o Serviço Nacional da Indústria de Goiás - SENAI/GO no 2º Ciclo entre 2026 e 2028, mediante Dispensa, re...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 15/2026 - 114758 - 2025.0000.501.8298 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo menor preço, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
Os CONSELHOS ESCOLARES, por meio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, tornam público os Editais da CHAMADA PÚBLICA 2026, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, na data e horário abaixo: Nº EDITAL PROCESSO COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2026 - 118919 - 2026.0000.500.7833 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo Menor Desconto por ITEM, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026-SALIC/MA RETIFICAÇÃO DE CADASTRO E REABERTURA DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00742/2026 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, através da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, juntamente com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contr...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO De CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 3/2026-00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 660/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 003/2025, DE 09.06.2026. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. CESSIONÁRIA: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 35.845...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00017/2025; PREGÃO Eletrônico n.º 90116/2025-CSL/UEMA; Contrato n.º 018/2026; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a ELTEK DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 18.828.894/0001-78; OBJETO: "aquisição de equipamento de tecnologia da informação e comunicação pa...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00001/2025; PREGÃO Eletrônico n.º 90110/2025-CSL/UEMA; Contrato n.º 020/2026 - UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/000168 e a empresa TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 18.563.457/0001-70; OBJETO: "A aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados para os laboratórios (Biologia e En...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00024/2024; Pregão Eletrônico n.º 049/2025-SALIC/UEMA; Contrato n.º 019/2026-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa FRANÇA MÁQUINAS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 37.401.359/0001-80; OBJETO: aquisição de equipamentos de laboratório e de informática para atender aos cursos de Engenharias e Arquitetura e Ur...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SIGA N.º 00001/2025 - UEMA; Pregão Eletrônico n.º 90110/2025-CSL/UEMA; Contrato n.º 017/2026 - UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a E CAMPREGUER COMEX LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 43.287.805/0001- 70; OBJETO: "aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados para os laboratórios (Biologia e Enfermagem) dos...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL: 022/2026 - DLO/AGESUL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 79.014.087-2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBJETO: OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS MORENINHAS III E IV, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE MS. VENCEDORA: MSPAV CONSTRUÇÕES S/A VALOR: R$ 8.965.994,57...
Governo do Estado › Governo do Estado do Mato Grosso do Sul › AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Cotação Eletrônica Nº 1040/2026 Objeto: Aquisição de hapas. Processo Nº 305100700008/2026 - SEI Nº 3050.01.0001040/2026-74. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 19/06/2026 com início às 09:00hs. Aviso de COTEP, Termo de referência e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 - Bairro União - Belo Horizonte - MG, gratuitam...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Cotação Eletrônica Nº 716/2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000045/2026 - SEI/MG Nº 3050.01.000716/2026-92 - Objeto: Aquisição de equipamento ar condicionado - Contratante: EPAMIG, contratada: Vale Comércio de Materiais Ltda - CNPJ 49.287.699/0001-01 - AF Nº 243 - ano 2026 no valor total de R$6...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público a licitação referente ao Modalidade - Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº 26/2026 - CBMMG. O Tenente-Coronel BM respondendo pela Diretoria de Logística e Finanças torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à aquisição de viaturas de bombeiros, conform...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo