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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
51 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90177/2026 Pregão Eletrônico Nº. 90177/2026 - A Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE GUINCHO HIDRÁULICO, anteriormente marcada para 23/06/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 26/06/2026 às 10h. Proc. SEI-260007/014227/2021. Conforme Decreto Federal nº 10.024/2019 e Instrução Normativa nº 206/2019. ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio de Janeiro › Universidade do Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 SRP Aviso de Licitação na Modalidade REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 90058/2026, PROCESSO Nº 144.00004585/2026-86. O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULADE DE MEDICINA DE MARÍLIA torna publico que fará aquisição eventual e futura de GRUPO GERADOR COM INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, com encerramento em 24/06/2026 às 09h00min. Mais informações e aquisi...
Governo do Estado › Governo do Estado de São Paulo › HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 Objeto: Execução de Serviços de drenagem e contenção de talude (devido à erosão) no Acesso 011, trecho Cidade de Carmópolis / Entr. BR-101, no Município de Carmópolis, neste Estado; Valor Estimado: R$ 7.303.744,42 (sete milhões trezentos e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); Prazo de execução: 180 (cento e...
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