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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
76 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA SPS SEI Nº 00148.000069-2026-14
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, torna público o RESULTADO FINAL da avaliação curricular, referente ao processo SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº SEI 00148.000069/2026-14 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL / ATHIS, para futura e eventual contratação de projetos técnicos ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais e...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, homologa e torna público o resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao edital de Chamamento Público nº 002/2026 - Processo Administrativo SEI Nº 00179.000946/2026-81.Os interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informaçõe...
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edital de cientificação
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 16/2026 Processo nº 00196.006365/2025-64. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN torna pública a adjudicação e a homologação da Concorrência nº 16/2026, Processo nº 00196.006365/2025-64, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade com foco na divulgação do projeto "Trilhas do Conheciment...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.000573/2026-81- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de cenografia e de ornamentação de eventos (Lote 1) - sem dedicação exclusiva de mão de obra -, bem como para a produção e fornecimento do kit do participante (Lote 2), destinados à realização da 81ª Semana Oficial da Engenha...
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 925175 AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PROCESSO SEI nº 00.001214/2026-41 - O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por intermédio da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 341, de 2025, convoca as licitantes para 2ª Sessão Pública a ser realizada virtualmente no dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 14h (catorze horas)...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 90.006/2026 - UASG 926614
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos arquivísticos de tratamento da massa documental acumulada do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), compreendendo atividades de classificação arquivística, avaliação documental, higienização, organização, ordenação, acondicionamento, elaboração d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social
Extrato de Contrato nº 11/2026/CRA-GO
Nº. do Processo: 476908.000881/2026-32 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de lavagem de veículos. Contratado: AVN EMPRESARIAL LTDA. Valor do contrato: R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.031 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 03/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Goiás
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 001/2021 Processo: SEI nº 476904.001385/2025-55. Ata de Registro de Preços nº 01/03, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2020, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro. Contratante: Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA). Contratada: Agência Aerotur LTDA (CNPJ 08.030.124/0001-21). Objeto: Nos termos da décima quar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
EDITAL Nº 1/2026 CONCURSO PÚBLICO
O CRA - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul, representado pelo seu Presidente, Flávio Cardozo de Abreu, no exercício de suas atribuições, faz saber por este Extrato, que realizará Concurso Público, através de provas de caráter competitivo. O Concurso Público terá coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 06/2026, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. - Contratada. Objeto: Contratação da empresa SOCIEDADE IBERO BRASILEIRA DO COMPORTAMENTO HUMANO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 09.499.362/0001-43, para participação estimada de 42...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 19/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 09/2022. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Pluxee Benefícios Brasil S.A. - Contratada. Objeto: Quarta prorrogação contratual referente a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale-alimentação através de cartão magnétic...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 11/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 07/2025. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e NS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Contratada. Objeto: Segunda prorrogação do prazo de vigência do Contrato e reajuste de valores Fase 2 e 3, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia e/ou ar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 Nº 18/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 05/2023 de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP - Contratada. Objeto: 3ª prorrogação contratual para prestação de serviços de veiculação digital de publicidade legal em jornal ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 14/2026 ao Contrato CRBio-01 nº 06/2023. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e UNIDATA SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - Contratada. Objeto: Segundo Aditamento - Terceira prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratação de empresa para a prestação de serviços para...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 10/2024 N° Processo: 907606110000200.000012/2024-57 ESPECIE: SEGUNDO TERMO DE CONTRATO. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MAPROTEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.885.398/0001-04. OBJETO: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância e Monitoramento Eletrônico 24 horas com Rond...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 08/2025 N° Processo: 907606110001184.000003/2025-55 ESPECIE: PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa TIM S.A, inscrita no CNPJ nº 02.421.421/0001-1. OBJETO: "Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CRCPR Nº 8/2026 O CRCPR, por meio de Leiloeiro Público Oficial, Alex Sandro Vieira Félix, matrícula Jucepar 18/297-L, realizará leilão virtual para alienação de bens móveis deste Conselho, no dia 07/07/2026 às 09h00min, por meio da plataforma oficial do leiloeiro, disponível em https://alleiloes.com.br/. O leilão contempla a alienação de 1 (um) veículo institucional local...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. Processo nº 2020/000055. OBJETO: Prorrogação, em caráter excepcional, do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede do CRCRJ até 31/05/2027 ou finalização do novo certame licitatório. E...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parcerias: Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo - ACISBEC - Processo: D00258/2026 - CNPJ/MF: 59.153.684/0001-04. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 22/05/2026; Associação Comercial e Empresarial de Botucatu - ACEB - Proce...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parceria: Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM - CNPJ/MF: 01.144.081/0001-66. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 28/06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de palestrantes/ instrutores para ministrar atividades pelo Programa de Educação Continuada. Contratado: Marcos Augusto Assi Pereira - Vigência: 12 meses a partir de 08/06/2026; Adriana Manni Peres - Vigência: 12 meses a partir de 05/07/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Operacional. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos profissionais da contabilidade. Parceria: Processo D00066/2026 - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ/MF 08.027.948/0001-42. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/02/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo