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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
6 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA-COFFITO nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 1º da Resolução-COFFITO nº 601/2024, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão de Estabelecimento e Acompanhamento do Processo de Transição par...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
PORTARIA CFN Nº 68, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, o Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, bem como a Resolução CFN nº 836, de 05 de dezembro de 2025, e a Portar...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
PORTARIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira-Secretária em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2021 que aprova o...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PORTARIA DE PESSOAL CRM-DF SEI-N° 14, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal
PORTARIA CRM-PB SEI N° 69, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Resolução CRM-PB n° 214, de 14 janeiro de 2026, que aprova o Regimento Interno do CRM, resolve: Art. 1° Contratar Diego Gomes Bezerra par...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba
PORTARIA CRN-8 nº 36, de 9 de junho de 2026
A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, CONSIDERANDO o pedido de desligamento feito em 08 de junho de 2026 por RUBIA PINHA FERREIRA, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 080832.000073/202...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO