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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
76 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90007/2026 UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90007/2026 - CRQ-IV/SP 20/26 - Objeto: Prestação de serviço de gerenciamento de segurança cibernética, com suporte técnico especializado, monitoramento (SOCaaS), incluindo o fornecimento das respectivas soluções de software (Kaspersky Next MXDR), conforme c...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 4ª Região
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº1/2026 Processo Administrativo nº2026.08.04.06 Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, compreendendo itens de hardware, tais como notebooks, monitores, tablets, servidores, dispositivos de armazenamento e periféricos correlatos, destinados à modernização da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO IMOVÉL Nº 8-2021 Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, através de seu Diretor - Presidente Antônio José Maciel Ribeiro, torna público o Quinto Termo Aditivo de Contrato de Locação n° 008-2021, firmado de acordo com a Lei 8.666/93: Contratado: Hélio Francisco Santos Alma, Cpf.:748.XXX...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 11ª Região convoca as/os Assistentes Sociais inscritas/os e devidamente habilitadas/os no âmbito de sua jurisdição, com direito à voz e voto, e estudantes de Serviço Social, representantes da categoria, das entidades e da sociedade civil, com direito à voz, para participarem da Assembleia Geral Ordinária ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região