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sexta-feira, 12 de junho de 2026
Edição nº 108 · 3.872 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, alterando as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
- O governo federal autorizou a desapropriação de terras em diversos estados para a regularização fundiária de seis comunidades quilombolas, permitindo a transferência das áreas para a posse definitiva dessas populações.
- O Banco Central estabeleceu novas regras de transparência para empresas que operam com ativos virtuais e ajustou procedimentos técnicos para o funcionamento de modalidades do Pix, como o Pix Automático e o Agendado.
- Clínicas odontológicas que realizam cirurgias passam a ter direito a uma tributação mais favorável de IRPJ e CSLL, enquanto produtores rurais pessoa física sem atividade empresarial ficam dispensados do pagamento de salário-educação.
- O Ministério de Minas e Energia oficializou a transferência de concessões de usinas hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão para novas operadoras, consolidando a gestão de ativos energéticos por empresas como a Engie e a Celeo Redes.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
76 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO Do CONTRATO Nº 18.2026.927714
Procedimento: Nº 018.2026.927714. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 005/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de software que contemple um sistema de gestão integrada, compreendendo instalação, migração de dados, treinamento, consultoria, manutenção para evolução tecnológica, atendimento de suporte, assistência té...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO GRANDE DO NORTE - CRECI 17ª REGIÃO/RN (Contratante Rescindente) e a Empresa I2BR INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Contratado Rescindido). OBJETO: Rescisão consensual do CONTRATO firmado em 16 de agosto de 2022, bem como de todos os seus eventuais termos aditivos. BASE LEGAL: art. 138, inciso II, da ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
EDITAL DE notificação
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PAD O Presidente, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei nº 6.530/78, Resolução-COFECI nº 146/86 e Resolução-COFECI nº 326/92, bem como pelo Regimento Interno, notifica os(as) representados(as) abaixo identificados, pelo fato de encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da decisão da Turma Julgadora. Os(a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
Edital de Notificação
O PRESIDENTE, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei nº 6530/78, Decreto nº 81.871/78, Resolução- COFECI nº 146/82, Resolução-COFECI nº 326/92 e Regimento Interno, NOTIFICA CÁSSIO FERNANDES PEREIRA, CRECI nº 8.780, referente ao Termo de Representação nº 00000132/2025, oriundo do processo nº 2025.2.000013, cujo encaminhamento ocorreu em 08 de janeiro de 20...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições regimentais, torna público a convocação referente ao Concurso Público Edital 001/2025 da entidade á saber: EDVALDO FIRAO DA SILVA - INSCRIÇÃO: 216.1.2.21.1.1 - 4º lugar - ampla concorrência; para o Cargo de AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. João Pessoa/PB, 11 de junho ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 - UASG 928305 O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 01/2026, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, execução e acompanhamento técnico de 05 (cinco) eventos presenciais no estado do Rio ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2109/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A.CNPJ: 11.620.561/0001-00. Objeto:Contratação de link dedicado de internet (full duplex) para a Sede Regional de Presidente Prudente do CREF4/SP, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a instalação, alé...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N.º 002/2022 - 7° TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 323/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção e atendimento, telefonista, copeiragem e limpeza e conservação com fornecimento de materiais para o COREN-PR. CONTRATADA: AMAZONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ/MF nº 03.374.266/0001-92, VIGÊNCIA: 02/0...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Ético n° 00239.005052/2025-45, Técnico de Enfermagem Edinilson da Silva Santos, Coren/PR n° 1.560.557 - Coordenadora da Comissão de Instrução do referido processo, em cumprimento ao disposto no Artigo 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução Cofen n° 706/2022, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Técnico de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 325/2025 CONTRATO: PRIMEIRO T.A AO CONTRATO COREN/RJ Nº. 05/2025 Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual. Vigência: 22.05.2026 à 22.05.2027 Valor Global: R$ 1.137.888,04 (um milhão, cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos.) Nota de Empenho: 188...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1231/2025 ATA: Primeiro T.A. à Ata Registro de Preço Nº 52/2025 Contratado: Empório Kaza Comercial Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ata nº 52/2025. Vigência: 16.05.2026 à 16.05.2027 Valor Global: R$ 23.408,00 (vinte e três mil, quatrocentos e oito reais.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.02...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 2055/2024 CONTRATO: Primeiro T.A ao Contrato COREN/RJ Nº. 10/2025 Contratado: ZENITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e garantia de realização de reajuste do preço do Contrato Coren/RJ nº 10/2025. Vigência: 05.06.2026 à 05.06.2027 Valor Global: R$ 18.954,73 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e seten...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1234/2025 ATA: Primeiro T.A. à Ata de Registro de Preço Nº 46/2025 Contratado: Amaral Confecções de Bolsas e Mochilas Ltda Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA nº 46/2025. Vigência: 16.05.2026 à 16.05.2027 Valor Global: R$ 37.620,00 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte reais.) Nota de Empenho: Não se aplica Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro
EXTRATO de termo aditivo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo nº 004/2026 - Contrato º 009/2022 - PAD 162/2022 e Agiliza 593/2026 Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Processo Licitatório nº 003.926208/2022 Pregão Eletrônico nº 006/2022 Objeto: prorrogação de vigência de 12 meses Valor Total Estimado: R$ 96.000,00 Vigência: 06/06/2026 até 06/06/2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
EXTRATO de ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: Instituto Supreme. Objeto: Contratação de treinamento para formação de pregoeiros. Vigência: 90 dias. Valor: R$2.290,00. Signatários: Adriano Silva Arantes, presidente em exercício, e Waldiley Paim Pamplona, representante legal. Processo nº 07.015.203451/2026. Ordem de Serviço 06/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. Proc. Adm. nº 2966746/2026- Credenciamento nº 002/2024. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ: 19.207.352/0001-40. Objeto: A renovação de prazo do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO - UASG Nº 927427. PROC. ADM. Nº 2958137/2026 - Dispensa de Licitação N° 004/2022. Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 007/2022. LOCATÁRIO: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. LOCADORA: Maria Telma Lima Rodrigues, CPF Nº ***.***.663-**. Objeto: Prorrogação e reajuste do contr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, referente ao registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, conservação e higiene pessoal destinados ao atendimento das demandas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 5º da Resolução Confea nº 1.128/2020 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO n° 007/2026 - INEX-002/2026 - MARIA CRISTINA BARBOSA SOUTO. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, para instalação e funcionamento da Inspetoria Regional do CREA-PE, em Carpina-PE. VIGÊNCIA: 18/05/2026 à 17/05/2027. VALOR: R$ 36.000,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA AO CONTRATO n° 012/2025 - DISP-008/2025 - PINA BUENO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 07 (sete) meses, sem repercussão financeira. VIGÊNCIA: 13/03/2026 à 12/10/2026. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA AO CONTRATO nº 015/2023 - INEX nº 001/2023 - TECNOTECH SISTEMAS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/04/2026 à 31/03/2027. VALOR GLOBAL: R$ 364.359,60. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2º, da Resolução nº 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução nº 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação no prazo de 60 dias, uma vez que, esgotadas as tent...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - S.R.P. Nº 90003/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC - UASG 389087, torna público que realizará, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, e de seu Regulamento de Implementação de Licitações e Contratos, Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço, para eventual aquisição de água...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina