PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.001.320.014,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe...