PORTARIA MEMP Nº 178, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre a coordenação institucional de demandas de órgãos de controle, o monitoramento de recomendações e deliberações, os fluxos de governança, integridade, transparência e controle interno, e a atuação da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O MI...